Comissão aprova direito de relator distribuir até R$ 20 bi a parlamentares

Sob tensão, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou hoje projeto que dá direito de o relator do Orçamento distribuir até R$ 20 bilhões a parlamentares. O projeto, que agora vai ser votado em plenário, é o mais polêmico entre os três enviados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso como parte do acordo para a manutenção do veto 52, sobre o controle de R$ 30,1 bilhões em emendas e a prioridade no destino dos valores.

O projeto dá ao Congresso o controle de até R$ 20 bilhões dos R$ 30,1 bilhões do Orçamento atualmente em discussão e motivo da queda de braço com o Planalto. Outro projeto já aprovado pela comissão garante que R$ 9,6 bilhões sejam devolvidos ao Executivo. O restante, portanto, ficará sob o controle dos parlamentares.

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O atual relator do Orçamento, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), defende que o projeto aprovado permite que os parlamentares apenas indiquem a prioridade de mais dinheiro — no caso, os cerca de R$ 20 bilhões — ao que já está previsto no Orçamento para este ano.

No entanto, a crítica de opositores ao projeto é justamente à maneira como pode ser feita essa distribuição. Segundo eles, quem terá poder para definir para onde vai esse dinheiro e, consequentemente, beneficiar as bases eleitorais, serão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de líderes partidários que fizerem acordos com o governo.

Questionado sobre quem terá poder de definir o destino dos R$ 20 bilhões, Neto negou que vá agir de forma monocrática e confirmou que serão ouvidos líderes partidários, Maia e Alcolumbre. Ele afirmou que o dinheiro será partilhado de forma transparente, mas as regras ainda não estão claras. Mudanças no texto que poderiam ajudar a dar clareza nesse ponto foram rejeitadas na comissão.

Entre os que reclamam do projeto estão integrantes do partido Novo, da oposição ao governo Bolsonaro, como PT e PSOL, e integrantes do grupo suprapartidário informal "Muda, Senado", que une siglas como Podemos, Cidadania e PSL no Senado.

Eles chegaram a pedir que Bolsonaro retire de tramitação no Congresso o projeto por meio de abaixo-assinado entregue hoje no Palácio do Planalto a servidores. No entanto, até o momento, Bolsonaro não se pronunciou sobre o tema.

Outro fator de reclamação de parte dos parlamentares é que Bolsonaro tem criticado e usado o projeto para incentivar a população a ir às manifestações de domingo (15) sendo que o próprio presidente enviou do projeto como forma do acordo firmado com Maia e Alcolumbre.

Após chegar nesta madrugada a Brasília de viagem oficial aos Estados Unidos, o presidente Bolsonaro se reuniu com os ministros Paulo Guedes (Economia), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) para discutir a situação do Orçamento e avaliar, inclusive, a retirada do projeto.

Contudo, se Bolsonaro permaneceu em silêncio. Se retirar esse projeto, acabará descumprindo o acordo firmado com a cúpula do Congresso e há expectativa de que os parlamentares possam criar dificuldades na análise das propostas das reformas tributária e administrativa, que nem chegaram a ser enviadas pelo governo ao Congresso.

Parte dos R$ 20 bilhões sob o controle do Congresso deve ser reservado a ações de combate ao coronavírus, programas de ministérios e à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial. Detalhes ainda precisam ser definidos.

A discussão em torno do projeto durou mais de cinco horas na comissão e aconteceu sob tensão em diversos momentos. Em geral, pelo regimento, quando se inicia o período de votação de pautas em plenário, todas as comissões têm de parar de trabalhar. No entanto, Davi Alcolumbre deu permissão especial para que a CMO continuasse.

Os parlamentares que não concordam com o projeto enxergaram na permissão uma manobra de Alcolumbre com o governo para que os projetos do Orçamento fossem aprovados hoje na comissão. Inclusive, alegaram que o andamento da comissão de forma paralela ao plenário poderia gerar insegurança jurídica ao que fosse aprovado.

A reclamação foi levada a Alcolumbre e ao líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidia o plenário do Congresso no momento. Ambos negaram qualquer interrupção na CMO.

Após embates e votações para ver se a comissão seria suspensa, foi decidido que continuaria. Ainda assim, a discussão durou horas devido a obstruções e foi finalizada somente por volta das 16h30.

Os três projetos aprovados na CMO agora seguem para o plenário do Congresso e passam a valer se corroborados pela maioria dos senadores e deputados federais.