Bolsa Família: estados do Nordeste vão ao STF questionar corte em recursos

Os governos de sete estados do Nordeste ajuizaram uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o represamento dos recursos do Bolsa Família.

A ação reúne os governos da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte que pedem uma justificatica à União pela redução no repasse dos recursos a estados da região Nordeste.

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Os estados alegam que a diminuição dos recursos retira a efetividade do programa e promove um desequilíbrio entre os entes da federação, pois o Nordeste é uma das regiões mais atingidas pela mudança. Além disso, a redução aumenta a demanda social dos estados. Os governos criticam "o tratamento não isonômico" por parte do governo federal.

Em janeiro, o governo Jair Bolsonaro priorizou Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do programa, em detrimento da região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa.

Pelos dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania ao Congresso e obtidos pelo Estadão/Broadcast, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões.

Na ação, os estados pedem a concessão de liminar para determinar que a União apresente dados e justificativas para o critério de escolha e para a concentração de cortes dos novos benefícios e que, na divisão, sejam observados "a legislação, os objetivos constitucionais, os índices do IBGE e a isonomia entre os entes da federação em relação aos beneficiários do programa".