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Decisão do TCU hoje deve deflagrar nova briga entre Congresso e governo

13.fev.2020 - O ministro do TCU Bruno Dantas durante entrevista no estúdio Folha/UOL - Everton Soares/UOL
13.fev.2020 - O ministro do TCU Bruno Dantas durante entrevista no estúdio Folha/UOL Imagem: Everton Soares/UOL

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

18/03/2020 04h00

Consta da pauta desta quarta-feira do plenário do Tribunal de Contas da União um tema que deve deflagrar novo cabo de guerra entre o Congresso e o governo.

Está previsto que os ministros decidirão sobre medida cautelar do colega Bruno Dantas que atendeu pedido da equipe econômica contra a ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ao TCU (Tribunal de Contas da União) aprovada em sessão da Câmara e do Senado.

Na semana passada, Dantas suspendeu a decisão dos parlamentares até que o Executivo encontre meios para bancar a ampliação do BPC, cujo impacto anual deverá ser de R$ 20 bilhões nas contas públicas.

Os deputados e senadores enxergam no ato uma afronta à independência entre os Três Poderes. Até o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), que indicou Bruno Dantas para o TCU, protestou contra a medida no Twitter:

Parlamentares que se posicionam a favor da ampliação do BPC já afirmaram pretender entrar na Justiça caso o plenário do TCU confirme a decisão de Dantas.

A líder do Cidadania no Senado, senadora Eliziane Gama (MA), disse ao UOL que o TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Portanto, "precisa recomendar ao Congresso uma mudança, e não mudar [a decisão tomada] de forma unilateral".

Também se manifestou contra a cautelar do ministro do TCU o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além dos deputados federais Glauber Braga (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Na quarta (11) passada à noite, os parlamentares derrubaram um veto de Bolsonaro a projeto de lei que amplia o limite de renda para que mais pessoas tenham acesso ao BPC.

Na prática, poderia passar a receber um salário mínimo idosos e deficientes que tenham renda familiar mensal composta de até R$ 522,50 por pessoa. Antes, o valor era de R$ 261,25.

O governo alega não ter dinheiro para pagar os novos valores e, por isso, recorreu ao TCU. A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permitem o início de programas e projetos sem previsão de recursos no Orçamento.

Para ser derrubado, um veto presidencial precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas, ou seja, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Os senadores votaram primeiro e derrubaram o veto por 45 votos a 14. Os deputados derrubaram o veto por 302 votos a 137.

Parte dos parlamentares estava descontente diante do apoio explícito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às manifestações de domingo (15) e da disputa pelo controle de R$ 30,1 bilhões do Orçamento.

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