MPF cobra explicações do governo sobre novos cortes do Bolsa Família

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) e a Procuradoria da República na Bahia, órgãos do MPF (Ministério Público Federal), enviaram hoje uma recomendação ao Ministério da Cidadania dando um prazo de 10 dias para que a pasta disponibilize em sua página oficial os critérios e a quantidade de novos benefícios do programa Bolsa Família concedidos mensalmente desde janeiro de 2019 em cada uma das 27 unidades da federação.

Caso o ministério se negue a cumprir a medida, o MPF entrará com ações judiciais, bem como de responsabilização civil e criminal de agentes públicos responsáveis pelo programa.

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A solicitação foi feita no dia em que o UOL revelou que a folha de março teve 158 mil famílias a menos que a de fevereiro. Desse total, 61,1% dos cortes foram no Nordeste.

Também hoje, os governadores do Nordeste se reuniram e decidiram enviar documento ao governo federal para cobrar a imediata reinclusão de beneficiários retirados da lista em março.

Muitos deputados e senadores fizeram críticas ao corte. O deputado Ivan Valente (PSOL-RJ) entrou com uma representação pedindo ações do MPF e providências sobre o novo corte.

O MPF alega que os cortes prejudicam ainda mais por conta dos "enormes efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus", que atingem "mais severamente, como sempre, aqueles que menos têm."

A pasta, pedem as procuradorias, deve informar os critérios e o conjunto de indicadores sociais utilizados para estabelecer as situações de vulnerabilidade social e econômica aplicadas para a seleção de beneficiários.

Falta de transparência

Para o MPF, falta transparência aos recursos relativos ao programa. Por isso, pede que o ministério torne pública a cobertura do programa por estado, além do montante orçamentário disponível para o Bolsa Família em 2020.

Em 6 de março, a PFDC já havia solicitado ao Ministério da Cidadania esclarecimentos quanto aos critérios adotados na concessão do Bolsa Família nos estados. O pedido de informações foi feito a partir de denúncia de que o Nordeste teria ficado com apenas 3% dos benefícios, embora concentre 36% das famílias pobres que aguardam na fila do Programa. Até agora não houve resposta.

Em postagem em seu Twitter, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou hoje à tarde que mais 1,22 milhão de famílias foram incluídas no Bolsa Família por conta do coronavírus.

"Além disso, acabei de assinar a portaria que determina que nenhuma família sairá do programa Bolsa Família pelos próximos 120 dias", completou.