Congresso racha sobre adiar eleições e não descarta fundão para covid-19
Resumo da notícia
- Debate de adiar, eleições levantado pelo ministro da Saúde, não é consenso entre parlamentares
- Senado tem formulação de PECs sobre tema, que está praticamente descartado na Câmara
- Líderes não rejeitam uso dos R$ 2 bi do fundo eleitoral no combate ao coronavírus
- Para alterar eleições, é necessário aprovar proposta que altera a Constituição em ambas as Casas
- Luis Roberto Barroso, que assumirá o TSE em maio, entende ser cedo para alterações
O Congresso Nacional está rachado quanto a apoiar ou não o adiamento das eleições municipais marcadas para outubro deste ano devido ao avanço da pandemia do coronavírus no Brasil.
O Senado tem se mostrado mais aberto à possibilidade, mas a Câmara dos Deputados descarta conversas por julgar que a Casa deve se voltar apenas à aprovação de projetos de combate ao vírus, apurou o UOL.
No domingo (22), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sugeriu que as eleições deste ano fossem adiadas a fim de se evitar aglomerações e, assim, a continuidade da transmissão do vírus.
Ambas as Casas não rejeitam, porém, destinar os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral para ações contra a covid-19, doença causada pelo coronavírus. Conhecido como "fundão", o recurso ajuda a bancar campanhas de candidatos.
Senado considera adiamento, inclusive com PECs
Para que as eleições municipais sejam postergadas, é preciso que o Congresso aprove uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com a alteração. Duas já foram formuladas pelos senadores Elmano Férrer (Podemos-PI) e Major Olímpio (PSL-SP), mas não começaram a tramitar.
Além do apoio de 27 colegas, é preciso instalação de comissões especiais, aval dos colegiados e aprovação no Senado e na Câmara em dois turnos com votos favoráveis de 48 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados.
O adiamento é apoiado pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e pelos colegas Izalci Lucas (PSDB-DF) e Esperidião Amin (PP-SC), além de Olímpio e Férrer, entre outros.
"Seria oportuno adiar e defendo que a gente unifica as datas das eleições, sendo a próxima em 2022. Poderíamos aproveitar para fazer uma reforma política eleitoral. Desse jeito, vai poder usar o fundão para a crise do coronavírus, o que facilita o combate a ele. Esse debate deve acontecer", avaliou Izalci Lucas.
Os líderes do MDB, Eduardo Braga (AM), e do Cidadania, Eliziane Gama (MA), no Senado, defenderam que ainda não é momento para a discussão e é preciso esperar o desenrolar da pandemia.
O 1º vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), vai se pronunciar apenas após conversar com todos os líderes na Casa. Ele comanda o Senado enquanto o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), infectado, está de quarentena.
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o adiamento das eleições neste momento pode ser visto como "oportunismo" para se unificar as eleições no país - vereadores e prefeitos junto a presidente, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Embora não seja necessariamente contra essa junção, a senadora lembrou que, pela Constituição, leis eleitorais têm de ser modificadas em até um ano antes do pleito em questão.
Tebet disse que a tendência é que a pandemia melhore até agosto, quando as inscrições de candidatos se encerram. Como as eleições atuais são mais curtas do que no passado, sugere que se adie a campanha para outubro e novembro, com a votação em dezembro. Dessa forma, não seriam afetados os mandatos municipais nem os calendários da Justiça Eleitoral dos próximos anos.
Eduardo Gomes disse entender a resistência atual em se adiar o pleito, mas acreditar que a realidade vai se impor, "inevitavelmente".
Ele argumentou que, considerando cerca de 500 mil candidatos e cada um com equipe de 10 pessoas, pelo menos 5 milhões de pessoas ficarão expostas ao coronavírus.
Gomes também falou que, com a manutenção das eleições, quem já está no poder será beneficiado ao precisar se expor menos, correndo menos riscos de saúde, por contar com a máquina pública ao seu favor.
"Desse jeito, vamos reeleger 80% de quem já está no cargo", criticou.
Cúpula da Câmara descarta conversas agora
Assim como o ministro do STF (Supremo Tribunal Eleitoral) Luis Roberto Barroso, que assumirá o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a cúpula da Câmara descarta debater o adiamento de eleições hoje.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o momento é de buscar alternativas para a crise econômica e de saúde provocada pelo coronavírus. Para ele, o acontecimento das eleições deve ser analisado somente em agosto, quando, segundo Mandetta, a curva de casos da epidemia deve diminuir.
O líder do bloco que reúne 224 deputados de dez partidos de centro e de direita, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), se manifestou contrário à posição do ministro da Saúde sobre o pleito.
"É uma total insensatez e desumanidade estimular esse debate [da suspensão das eleições] no momento", afirmou.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o líder do Novo na Casa, Paulo Ganime (RJ), são a favor do uso do fundo eleitoral, mas ainda avaliam a alteração de data.
Ganime defendeu, "no máximo, adiar por alguns meses, mas não para 2022, prorrogando mandatos".
Os líderes da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), e da minoria, José Guimarães (PT-CE), já se manifestaram contra a discussão.
Parlamentares favoráveis à "doação" do fundo eleitoral
Embora não haja consenso sobre a mudança de data, a maioria dos parlamentares ouvidos pelo UOL se disse favorável à "doação" do fundão eleitoral de R$ 2 bilhões para o combate ao coronavírus.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que partidos e candidatos devem abrir mão dessa verba em um ano de crise como 2020. "Não é a hora de ficar gastando dinheiro com política".
Esperidião Amin defendeu que, se as eleições fossem adiadas, além dos R$ 2 bilhões do fundão, poderia se reduzir em 50% os custos da Justiça Eleitoral. Ele estima que a economia total chegaria a R$ 8 bilhões.
Rodrigo Maia ponderou que, com o decreto de calamidade pública em vigor, o governo federal pode extrapolar o déficit fiscal de R$ 124,1 bilhões, mas afirmou não ver problema na readequação do fundo eleitoral.
Simone Tebet também defende a destinação de parte do fundão à mitigação do coronavírus e propõe ainda a redução de salários dos parlamentares nesse período de pandemia.
"Não resolve a crise. Não terá grandes efeitos práticos, mas dá uma sinalização à população", ressaltou.
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