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Senado votará dispensar atestado de trabalhador com coronavírus por 7 dias

Sessão no Senado para votação da reforma da Previdência em segundo turno - EDU ANDRADE/FATOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Sessão no Senado para votação da reforma da Previdência em segundo turno Imagem: EDU ANDRADE/FATOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

31/03/2020 13h27

O Senado vota hoje (31) à tarde dispensar o trabalhador com coronavírus de apresentar atestado médico por sete dias a partir da necessidade de quarentena, enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia.

Segundo o projeto, o funcionário com covid-19, doença causada pelo coronavírus, deverá comunicar o empregador assim que diagnosticado com o vírus e imposto à quarentena para evitar contaminar outras pessoas. No entanto, não precisará apresentar o atestado médico durante sete dias.

No oitavo dia do afastamento, o trabalhador poderá apresentar o atestado para comprovar a situação. O comprovante tem de ser de unidade de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) ou um documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

O projeto faz parte de um pacote relacionado ao coronavírus a ser votado em sessões remotas pelo Senado essa semana. A maioria dos senadores tem trabalhado dos respectivos estados para evitar aglomerações em Brasília desde meados de março.

Para hoje, também estão previstos serem votados projetos que tratam de:

- uso da telemedicina durante a crise do coronavírus;
- ajuda financeira da União a santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam do SUS de forma complementar;
- suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março deste ano, da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas em contrato pelos prestadores de serviço de saúde no SUS.

Senado vota amanhã ampliar R$ 600 a mais trabalhadores

O Senado ia votar hoje projeto que amplia as categorias de trabalhadores que terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600 ao longo de três meses, mas a votação foi adiada para amanhã devido à alta quantidade de emendas, textos e sugestões apresentadas. O novo texto será uma complementação à medida aprovada ontem, pronta para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com o Senado, cerca de cem projetos foram apresentados pelos senadores para o combate ao coronavírus e para amenizar os efeitos negativos da crise em áreas como na economia. As propostas serão agrupadas por temas e distribuídas a relatores para serem analisadas em conjunto.

Na sexta-feira (3), os senadores votarão projeto que detalha e modifica relações jurídicas em setores específicos durante a pandemia. Por exemplo, a possibilidade da suspensão temporária do pagamento de aluguéis por pessoas com rendimento afetado pela pandemia.

Outros setores abrangidos são prisão por dívida alimentícia - a ser cumprida em domicílio -, delivery - impossibilidade do direito do arrependimento -, contratos agrários, usucapião e regimes societários, por exemplo.

A presidência do Senado ainda cogita com a Câmara dos Deputados uma sessão virtual do Congresso Nacional na quinta-feira (2) para votar um dos projetos de lei relativos ao Orçamento.

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