PUBLICIDADE
Topo

MPF investiga Bolsonaro por interferência indevida no Exército

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - EVARISTO SA / AFP
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Imagem: EVARISTO SA / AFP

Do UOL, em São Paulo

27/04/2020 13h10

O Ministério Público Federal (MPF) investiga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ordenar, ao Comando Logístico do Exército (Colog), que revogasse três portarias publicadas entre março e abril desde ano, que regulamentavam o monitoramento de armas e munições no país.

São duas as investigações abertas sobre o caso no MPF. O desdobramento pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal Estado de S. Paulo.

O presidente chegou a escrever no Twitter sobre sua ordem para revogar as portarias 46, 60 e 61, que foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. O motivo, segundo Bolsonaro, foi a não-adequação das portarias a "suas diretrizes definidas em decretos".

As portarias estabeleciam regras de controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional. Na avaliação dos procuradores, a ação de Bolsonaro ao ordenar a revogação foi para beneficiar uma parcela de seus eleitores.

A procuradora regional da república Raquel Branquinho disse que não há espaço na Constituição "para ideias e atitudes voluntaristas" do presidente, ainda que pautadas por "bons propósitos", e apontou que a revogação pode facilitar o acesso do crime organizado a armamentos.

Política