Governo diz que entregou exames de covid-19 de Bolsonaro a Lewandowski

O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), informou que entregou hoje os testes feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para covid-19 ao ministro Ricardo Lewandowski, relator no STF da ação que o jornal O Estado de S. Paulo moveu para ter acesso aos exames.

"A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski os exames realizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para testar o contágio por covid-19. Os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença", afirmou o órgão, em nota.

Os documentos entregues pela AGU foram recebidos no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski por volta das 22h. Os documentos foram lacrados e serão encaminhados para análise do ministro na manhã desta quarta-feira.

A publicação conseguiu na Justiça Federal de São Paulo e no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) o direito de ter acesso aos testes de Bolsonaro realizados no começo da pandemia do coronavírus no Brasil. Mas o governo conseguiu reverter no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com uma decisão do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha. O jornal recorreu, então, ao STF.

No Supremo, Lewandowski foi sorteado como relator da ação. Bolsonaro afirma que os exames deram negativo, mas nunca divulgou o laudo com os resultados. A Justiça Federal de São Paulo e o TRF-3 garantiram ao jornal o direito de ter acesso aos exames por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República.

O presidente Jair Bolsonaro alegou nas redes sociais, em 13 de março, que testou negativo para covid-19 —ele fez os primeiros exames após voltar de uma viagem a Miami, durante a qual pelo menos 23 membros de sua comitiva foram contaminados.

Na semana passada, a AGU entregou à Justiça um relatório médico atestando a saúde do presidente —o documento é datado de 18 de março e assinado por um urologista e um ortopedista, mas não foi aceito pela 14ª Vara Federal de São Paulo, que exigiu a apresentação dos laudos de laboratório onde foram realizados os exames.

A Presidência da República também se recusou a fornecer os dados ao jornal via Lei de Acesso à Informação, argumentando que as informações "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".

Leia a íntegra da manifestação da AGU ao STF hoje

"A União, já qualificada nestes autos, por meio de seu Advogado-Geral, vem, respeitosamente, informar que a entrega dos documentos (exames) a que se refere a presente Reclamação, tendo em conta a natureza pessoal dos dados em questão, dar-se-á em mãos no Gabinete de Vossa Excelência. Pede e aguarda deferimento.

Brasília, 12 de maio de 2020

José Levi Mello do Amaral Júnior - Advogado-Geral da União"