Com Cultura paralisada, classe artística recorre ao Congresso para apoio

Com a Secretaria Especial da Cultura paralisada diante de trocas de comando e sem ações palpáveis, a classe artística recorreu ao Congresso Nacional para obter apoio financeiro durante a pandemia do coronavírus.

Após menos de três meses no cargo, a atriz Regina Duarte saiu do comando da secretaria responsável pelas políticas públicas de cultura sem apresentar, em público, medidas concretas para o setor. O ator Mário Frias é um dos mais cotados para assumir o cargo, mas seu nome ainda não foi confirmado oficialmente.

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Antes de Regina, agora designada para a Cinemateca Brasileira, em São Paulo, passaram pela Secretaria Especial da Cultura Henrique Pires, Ricardo Braga e Roberto Alvim.

Com a articulação da classe artística, está na pauta de votações um projeto de lei conjunto na Câmara dos Deputados para ajudar o setor cultural. Não apenas artistas, mas também produtores, técnicos de som e luz, cenografistas, camareiras, figurinistas, cordelistas, circenses, entre outros.

O texto prevê que a União destine R$ 3 bilhões a serem aplicados em ações emergenciais pelos estados e municípios por meio de:

• renda emergencial de R$ 600 por três meses aos trabalhadores da cultura que atendam a pré-requisitos de limites de renda, entre outros;
• subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas por causa do isolamento social. Também é preciso atender a critérios pré-estabelecidos;
• incentivo a editais e prêmios que valorizem iniciativas culturais transmitidas pela internet.

Pelo texto, podem ser beneficiados teatros independentes, escolas de música e dança, circos, bibliotecas e museus comunitários, livrarias, editoras e sebos, galerias de arte e fotografia, ateliês de pintura, moda, design e artesanato e feiras do tipo, por exemplo.

Em compensação, devem priorizar atividades para alunos de escolas públicas ou à comunidade, de graça. Prestação de contas tem de ser apresentada ao respectivo estado, município ou ao Distrito Federal em até 120 dias após o recebimento da última parcela do benefício.

Não serão contemplados espaços culturais vinculados à administração pública, fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas ou geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

O projeto prevê ainda a possibilidade de linhas de crédito para o fomento de atividades e aquisição de equipamentos, além de condições especiais para renegociação de débitos.

Também fica vedado até o fim do período de estado de calamidade pública, previsto até 31 de dezembro de 2020, que se corte o fornecimento de água, gás, energia elétrica e de serviços de telecomunicações, inclusive internet, de pessoas do setor cultural inadimplentes.

Outro ponto do projeto prevê que a aplicação de recursos para certas atividades culturais já aprovadas pelo Executivo poderá ser prorrogada automaticamente por um ano, segundo leis do setor.

Segundo a relatora do projeto na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), já se via a necessidade de uma política direcionada à cultura desde quando se discutia o auxílio emergencial de R$ 600 no Congresso destinado a pessoas de baixa renda.

Em sua avaliação, a Secretaria Especial da Cultura ficou imóvel em meio à pandemia, especialmente em meio às trocas de direção e interferências em políticas culturais.

"Não dá para enxergar [a atuação do governo federal], porque não tem, né? Desde 2016, com a extinção do Ministério da Cultura, houve esse limbo. Com muita luta ele voltou, mas acabou novamente. A então Secretaria Especial de Cultura ficou sem 'casa', transitando pela Esplanada. Foi Cidadania, Turismo e só na semana passada que ficou realmente no Ministério do Turismo. De fato, não tem nada apontado agora nem no horizonte [por parte do governo]", criticou.

Quando votado, o projeto poderá sofrer alterações em seu conteúdo.