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Oposição repudia tentativa de criminalizar pessoas em atos contra o governo

Líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) - Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) Imagem: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

05/06/2020 13h42

A oposição no Congresso Nacional soltou um manifesto hoje no qual repudia tentativas de se criminalizar pessoas em atos contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

"Nós, líderes da minoria e da oposição na Câmara dos Deputados, reconhecendo que o direito à manifestação está no artigo 5º da Constituição, o qual assegura as liberdades de expressão, reunião e de associação, repudiamos qualquer tentativa de criminalizar, reprimir ou intimidar os participantes de manifestações que revelem insatisfação com o atual governo", diz trecho da carta.

O documento é assinado pelos líderes da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), da oposição na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e da oposição no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Hoje pela manhã, o presidente Bolsonaro se referiu a manifestantes autodenominados "antifascistas" como "terroristas", "marginais", "maconheiros" e "desocupados".

Durante discurso em evento de inauguração de um hospital de campanha em Goiás, o mandatário atacou os participantes de protestos contra o seu governo e pediu que seus apoiadores não vão às ruas no próximo domingo (7), como fazem todos os finais de semana.

Nesta semana, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado de Bolsonaro, apresentou uma proposta de alteração na Lei Antiterrorista. O objetivo é tipificar os grupos "antifas" (antifascistas) como organizações terroristas.

Antes de se eleger deputado federal nas eleições de 2018, Daniel Silveira, que é ex-policial militar, ficou conhecido ao quebrar, ao lado de Rodrigo Amorim - que se elegeria deputado estadual - uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada dias antes no Rio de Janeiro, em março daquele ano.

No manifesto, os líderes da oposição pedem que os atos a favor da democracia e contra o racismo e o fascismo programas para este domingo sejam pacíficos e considerem as recomendações para se evitar a propagação do coronavírus, como cobrir nariz e boca com máscara e manter um distanciamento físico.

Eles afirmam ser "nosso dever" prevenir que provocadores e agitadores se infiltrem nos movimentos para incitar tumultos com o eventual objetivo de distorcer as intenções das manifestações e dar pretexto a ameaças ao Estado Democrático de Direito.

"A defesa da democracia e das liberdades democráticas é dever de todos. Não há outro caminho fora da democracia e do respeito à Constituição", finalizam.

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