Artigo 142 é para manter ordem, o resto é leitura fascista da CF, diz FHC
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) defendeu hoje no UOL Entrevista que o artigo 142 da Constituição pode ser usado por qualquer um dos três Poderes da República para garantir a lei e a ordem, mas que isso não significa "tutela militar". A conversa foi conduzida por Tales Faria e Thaís Oyama, colunistas do UOL.
"Sou coautor do artigo 142. Sob a invocação de qualquer um dos três Poderes, para garantir a lei e a ordem, os militares podem intervir", afirmou o ex-presidente que participou da construção do texto constitucional.
No último dia 29 de maio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou uma entrevista do jurista Ives Gandra Martins em que este defende que as Forças Armadas têm um poder de moderação quando houver um conflito entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Manifestações com pauta antidemocrática defendem a aplicação do artigo para um eventual golpe de Estado praticado pelo Exército, controlando o STF (Supremos Tribunal Federal) e o Congresso Nacional. Bolsonaro apoia e participa desses protestos.
[O artigo 142] não é pra ajudar rebelião, é pra evitar que haja desmantelamento da ordem constitucional. O resto é leitura fascista.
Cardoso, que é filho e neto de militares, explicou que o artigo não foi redigido para promover algum tipo de tutela militar. "Ninguém pensava em tutela militar, ao contrário. Isso é contra o espírito da Constituição", enfatizou. Para FHC, a Carta é clara e determina "cada macaco no seu galho".
"Inútil esconder dados da pandemia", diz ex-presidente
O tucano criticou as recentes atitudes do presidente Jair Bolsonaro de alterar a divulgação dos dados sobre os casos de coronavírus no Brasil e também a decisão de mexer nos vetos presidenciais.
Vejo como um erro, é inútil hoje com a rede social. Acaba todo mundo sabendo. É preciso a gente saber a realidade. Quem toma decisões, precisa ter informação.
Na semana passada, o governo passou a atrasar a divulgação dos dados sobre o coronavírus das 19h para as 22h. Além disso, as entrevistas que eram concedidas diariamente sobre o tema passaram a não ter a mesma frequência. O site que divulga os dados também chegou a sair do ar, assim como o Portal da Transparência.
No fim de semana, o Ministério da Saúde divulgou que mudará a forma de divulgação dos casos e passará a informar os casos ocorridos por dia, e não pelos registros das últimas 24 horas, como vinha ocorrendo. O número acumulado de casos e óbitos na pandemia deixou de ser divulgado.
FHC se coloca contra impeachment de Bolsonaro
Fernando Henrique confirmou, mais uma vez, que é contrário aos pedidos de impeachment do atual presidente.
Não defendo impeachment do Bolsonaro por razões históricas, agora quem está cavando o fosso é ele. Daqui a pouco não tem jeito.
Para o ex-presidente, o ideal é esperar novas eleições. "Se chegar a eleição é melhor, porque é democracia, o povo decide".
FHC diz acreditar que é necessário um cenário para que aconteça o impeachment. "Há razões alegadas que o presidente transgrediu, mas não basta isso. O impeachment não pode ser um ato político de um grupo. No caso da Dilma (Rousseff), foram criadas as condições", afirmou.
Apesar de citar o impeachment sofrido pela petista em 2016, que teve o apoio do tucano, FHC lembrou que a ex-presidente não saiu por corrupção. "A Dilma, que eu saiba, nunca se meteu em corrupção, sempre me tratou bem", disse. A petista deixou o cargo por causa de "pedaladas fiscais".
Lula não assinar manifesto é "bobagem", diz tucano
FHC afirmou que o seu sucessor no cargo, Luiz Inácio Lula da Silva, erra ao se recusar a assinar um movimento contra o governo Jair Bolsonaro. Ele classificou como uma "bobagem" a atitude de Lula de não incluir a sua assinatura no movimento Estamos Juntos, por causa do apoio do tucano e do ex-presidente Michel Temer.
Fernando Henrique disse que o líder petista às vezes é intransigente e deveria ser menos radical neste ponto.
Conheci o Lula antes das greves. Uma vez foi lá ao Palácio, ele me atacava muito com 'Fora FHC', essas coisas. Lula era candidato e tinha slogan 'Lulinha paz e amor'. O Lula como pessoa é uma coisa ele como líder às vezes é intransigente. Diz que não assina porque eu e Temer assinamos. Bobagem. Temos que estar juntos, há um risco maior. Mas o Lula pessoalmente não é assim.
O ex-presidente afirmou que também não se recusaria a participar de atos em defesa de democracia ao lado do petista. "Não tenho qualquer problema. Já participamos do Dia do Trabalho (que foi feito virtualmente)", destacou.
"Deus me livre" estar no governo agora, diz FHC
Na entrevista, o ex-presidente ainda fez uma comparação com o atual presidente Jair Bolsonaro, para ele mais radical.
"Bolsonaro não conheço, mas tenho a sensação de que é mais radical. O Lula não é radical, sempre foi homem da negociação", disse.
FHC destacou ainda que esse é um péssimo momento para ser presidente da República, e que Bolsonaro não têm noção da importância do cargo que ocupa.
Minha observação mais dura que eu posso fazer, ele não sabe o tamanho da cadeira na qual está sentado, não sabe que o presidente, a voz do presidente, tem um peso enorme. É difícil ser presidente. Você pensa que eu queria estar no governo agora? Deus me livre. Crise econômica, pandemia, confusão política. Quem é que vai ser responsabilizado? É o presidente, pelo bem e pelo mal.
Participaram desta cobertura Beatriz Sanz, Flávio Costa, Fabio Regula, Guilherme Mazieiro e Stella Borges (redação) e Diego Henrique de Carvalho (produção).
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