PUBLICIDADE
Topo

Política

Esse conteúdo é antigo

Governo restringe acesso a documentos de ministérios, diz jornal

Edifício da CGU (Controladoria Geral da União) na Asa Sul de Brasília - Kleyton Amorim/UOL
Edifício da CGU (Controladoria Geral da União) na Asa Sul de Brasília Imagem: Kleyton Amorim/UOL

Do UOL, em São Paulo

08/06/2020 09h57

A GCU (Controladoria Geral da União) reduziu o número de documentos que podem ser solicitados via LAI (Lei de Acesso à Informação). A informação foi divulgada hoje pelo jornal O Globo.

Os pareceres jurídicos produzidos pelos ministérios para orientar a Presidência no momento de vetar ou aprovar projetos do Congresso serão considerados sigilosos a partir de agora.

Com essa nova regra, o governo não irá divulgar, por exemplo, os pareceres do ex-ministro da Justiça Sergio Moro solicitando alguns vetos no projeto de lei de abuso de autoridade.

Na ocasião, Bolsonaro ignorou os pareceres do Ministério da Justiça e aprovou o texto integralmente.

O atual governo já tentou restringir o acesso de documentos via LAI em outras ocasiões. Em 2019, o presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), assinou um decreto que aumentava o número de servidores que poderiam decretar documentos como sigilosos. O decreto foi revogado no Congresso pouco depois.

Já durante a pandemia, uma medida provisória liberava órgãos públicos de responder às solicitações dos cidadãos. A medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Política