TCE faz ação em PE após empregada de prefeito constar como funcionária

Auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Pernambuco estiveram na prefeitura de Tamandaré (PE), na manhã de hoje, em busca de documentos para apurar suposto caso de funcionários fantasmas nomeados em cargos comissionados na administração do prefeito Sérgio Hacker (PSB). O órgão foi em busca de documentos que comprovem que a empregada doméstica do prefeito está na lista de servidores de cargos comissionados da administração municipal.

A suposta irregularidade veio à tona depois que Mirtes Renata Santana de Souza perdeu o filho, Miguel Otávio Santana da Silva, 5, que caiu de um dos prédios do condomínio Pier Maurício de Nassau, no bairro São José, área central do Recife, onde o prefeito e a família moram. O menino foi deixado sozinho no elevador pela mulher de Hacker, Sarí Mariana Gaspar Hacker Corte Real, quando queria ir atrás da mãe, que tinha saído para levar o cachorro de estimação dos patrões para fazer necessidades fisiológicas na rua próximo ao condomínio.

Informações divulgadas pela imprensa e pelo UOL, na semana passada, apontaram o nome da empregada doméstica Mirtes Renata Santana, que trabalhava no apartamento em Recife e casa do prefeito em Tamandaré, na lista de funcionários comissionados da administração municipal. Os dados foram obtidos pelo UOL no portal da transparência da prefeitura de Tamandaré, que está fora do ar desde ontem.

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A empregada doméstica tem o nome na lista de cargos comissionados da prefeitura desde 1º de fevereiro de 2017. Teoricamente, ela exerce a função de gerente de divisão com lotação na manutenção das atividades de administração da prefeitura de Tamandaré. O salário para este cargo é de R$ 1.093,62, segundo os dados do portal da transparência.

Entretanto, Mirtes nunca cumpriu um dia de serviço na prefeitura, pois trabalhava como empregada doméstica no apartamento de Corte Real em Recife e na casa dele em Tamandaré. Ela negou que soubesse que o nome dela constava na lista dos servidores da prefeitura.

As buscas dos auditores do TCE-PE na prefeitura de Tamandaré ocorreram após ser instaurada uma auditoria especial, na última sexta-feira (5), para apurar a suposta irregularidade do nome de Mirtes Renata como funcionária da prefeitura e se há também outras pessoas em situação semelhante.

"O caso do vínculo da senhora Mirtes Renata Santana de Souza, e outras pessoas, com a prefeitura de Tamandaré será apurado pelo TCE-PE por meio de auditoria especial, autorizada pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas do município, em processo que será levado, posteriormente, à julgamento. A depender dos resultados da fiscalização, caso haja comprovação das irregularidades, os envolvidos serão penalizados", informou o TCE-PE.

O MPE (Ministério Público Estadual) também está investigando o prefeito Sérgio Hacker sobre "possível prática de improbidade administrativa" na administração de Tamandaré. A promotoria de Justiça solicitou à chefia de gabinete da prefeitura informações, no prazo de três dias úteis, na última sexta-feira (5), sobre dados funcionais da servidora, como: cargo, função, método de controle de ponto, local de lotação, entre outras informações à contratação dela como funcionária comissionada.

O UOL questionou o fato de o nome da empregada doméstica constar como funcionária da prefeitura de Tamandaré, e a assessoria de imprensa do prefeito informou que só vai se posicionar esta semana quando entregar os documentos solicitados pelo MPE.

Em nota, a prefeitura de Tamandaré afirmou que recebeu "visita" dos auditores do TCE e que "documentos serão entregues no prazo estipulado pelo próprio TCE". "A prefeitura de Tamandaré, informa que preza pela transparência e pela seriedade de suas ações e está à disposição dos órgãos para quaisquer esclarecimentos", diz o texto.