Procuradoria é a favor de provas do inquérito das fake news em ações do TSE

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou favorável ao compartilhamento de provas do STF (Superior Tribunal Federal) com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referentes ao inquérito das fake news e ataques virtuais a autoridades. As ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) movidas pelo PT pedem a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão.

"O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo deferimento do pedido de compartilhamento de provas relativo ao Inquérito nº 4781/DF, e pelo indeferimento do requerimento de expedição de ofício à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no mesmo sentido", disse o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, em duas manifestações protocoladas no TSE, uma em cada ação. "[O] juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório."

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A defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia se posicionado contra o compartilhamento das provas em processos em tramitação na corte eleitoral que tentam cassar a chapa presidencial vitoriosa nas eleições de 2018.

Na manifestação encaminhada ao TSE na semana passada, a advogada da chapa, Karina Kufa, disse que o pedido feito pelo PT demonstra um "inconformismo pela derrota no pleito de 2018" e que essas eventuais inclusões não têm ligação com o objeto das ações.

"Em nada corrobora com esta ação a investigação capitaneada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal sobre notícias falsas direcionadas à figura dos insignes Ministros daquela Egrégia Corte", disse a advogada, ao defender a rejeição do pedido.

Ações contra chapa

Há atualmente ao menos seis processos tramitando no TSE que pedem a cassação da chapa eleita em 2018, composta por Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão. Uma dessas ações diz respeito justamente ao disparo de notícias falsas durante a campanha eleitoral, conforme revelado pela Folha de S.Paulo.

O inquérito que deu origem à operação da Polícia Federal —realizada no dia 27 de maio contra pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro, em busca de provas sobre um sistema de produção e disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF— foi instaurado em março de 2019 pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes para presidir as investigações.