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"Estou convicto de que a democracia no Brasil está segura", diz Toffoli

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli - ADRIANO MACHADO
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli Imagem: ADRIANO MACHADO

Herculano Barreto Filho

20/06/2020 14h26

Resumo da notícia

  • "Não é possível forças armadas como poder moderador", diz presidente do STF
  • Ministro também reforçou importância de defesa da democracia na sociedade

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse acreditar que a democracia não está sob ameaça, mas reforçou a importância da defesa do sistema político pela sociedade.

Após pedido de Toffoli, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigações para apurar a autoria do ataque com fogos de artifício ao prédio do tribunal, ocorrido na noite de 13 de junho, em Brasília. A ação ocorreu após um acampamento de apoiadores ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter sido desmontado na região da Esplanada dos Ministérios por orientação do governo do Distrito Federal.

Estou convicto de que a democracia do Brasil está segura. Mas ela tem que ser permanentemente defendida pela sociedade

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF

A declaração foi dada hoje à tarde em uma live com duas horas de duração sobre o papel do STF em tempos de crise transmitida hoje, com a participação de Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo, e do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. A videoconferência foi organizada pelo Grupo Prerrogativas.

"O mais difícil é conduzir uma Corte com pandemia, com instabilidade e dificuldades de realizações. Temos um Supremo mais unido, com imagem melhor na sociedade. Isso tem sido fundamental para o esforço de defesa da democracia", argumentou.

Mesmo sem citar a ação com fogos de artifício, ele se referiu indiretamente ao episódio. "São ataques chulos à Corte. Estamos chegando a quase 50 mil mortos [por covid-19]. São dias tristes, de perspectivas difíceis. E que, muitas vezes, nos deixam preocupados com os destinos da nação". Ele também se referiu ao momento político como o da "ideologia das redes sociais", que priorizam o conflito.

Toffoli também falou sobre a importância da atuação do Supremo em meio à pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. "Nesse período de pandemia, todos viram os ministros em lives e vídeos. [Os ministros] não se furtaram a debater as questões que acontecem no dia a dia do país", disse.

Ele ainda reforçou a importância dos advogados na luta pela democracia no momento de turbulência que o país atravessa. "Pela sua própria razão de existência, os advogados defendem a democracia e o estado democrático de direito. Nós somos uma república de bacharéis, sim. Muitas vezes, quem pensa nacionalmente o Brasil não são as universidades, não são os partidos políticos".

'Não é possível forças armadas como poder moderador', diz Toffoli

Toffoli também defendeu o papel do STF como guardião da Constituição, descartando qualquer possibilidade de intervenção militar. "Não é possível forças armadas como poder moderador", diz.

O ministro também citou o golpe militar de 1964. "Os militares entram para fazer transição. E, ao invés de fazer transição, ficam no poder por 20 anos".

Forças armadas são instituição, não um poder, diz Jobim

A live contou com a participação gravada de José Sarney (MDB). Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo, fez referências à atuação do político, presidente do Brasil entre 1985 e 1990.

Sarney plantou a semente para tirar os militares desse poder moderador. Ele teve habilidade política de fazer a transição do regime militar para o regime civil. Ele conseguiu fazer com que os militares voltassem aos quartéis através de uma condução muito hábil, sem conflitos. Não retaliou o passado, mas construiu o futuro e abriu espaço para os caminhos na constituinte

Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo

Ele também ressaltou a importância, à época, de tirar o poder intervencionista dos militares e fazer com que se submetessem ao poder civil. "As forças armadas são uma instituição, não são um poder", explicou.

"Há sempre uma tendência do regime velho sobreviver por baixo do regime novo. Mas isso está superado inclusive pelos próprios militares, que não têm nenhuma pretensão [política]. Não existem mais os generais políticos que tínhamos anteriormente", comparou.

Jobim ainda falou sobre as dificuldades de Toffoli, que precisa lidar com um momento onde o adversário político é encarado como um inimigo.

"Introduziu-se na política brasileira uma variável que não conhecíamos, que é o ódio. Não é adversário, mas inimigo político. Nós temos que lembrar que, na política, o interlocutor é o que está na mesa. E Toffoli tem tido lucidez de conduzir esse momento de conflitos administráveis".

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