Moraes retira sigilo de decisão que autorizou operação sobre atos pró-golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou hoje o sigilo da decisão que autorizou as operações policiais para investigar o financiamento de atos antidemocráticos. Parlamentares, empresários e blogueiros que apoiam o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram alvos de buscas e apreensões, além de quebras de sigilos na investigação.
"Em virtude do acesso de investigados aos autos, com base na SV 19 e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR e da decisão judicial proferidas nos autos do Inquérito 4828, que tramita nesta corte, torno pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020", disse o ministro na decisão.
No despacho de maio, quando autorizou a realização das operações, Alexandre de Moraes afirmou que os indícios levantados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito "confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa" na organização das manifestações.
O ministro disse ainda que as garantias individuais "não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito."
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