Moraes vê "real possibilidade" de associação criminosa em atos pró-golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que há "real possibilidade de existência de uma associação criminosa" nos indícios levantados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em um inquérito que apura o financiamento e a organização de protestos antidemocráticos que pedem intervenção militar, além do fechamento do Supremo e do Congresso Nacional.

A informação foi publicada inicialmente pela TV Globo, que teve acesso ao documento, mas a decisão teve o sigilo derrubado hoje por ordem de Moraes.

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A afirmação do ministro foi feita na decisão que autorizou uma operação de busca e apreensão, além das quebras dos sigilos de parlamentares, empresários e blogueiros que apoiam o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Moraes disse que autorizava a ação policial porque as garantias individuais "não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito."

O ministro citou na decisão que o MPF (Ministério Público Federal) afirmou que "pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escala de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional".

PGR apontou uso de dinheiro público

Deputados bolsonaristas teriam divulgado usado dinheiro público para divulgar manifestações antidemocráticas, segundo consta do inquérito da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a origem dos atos. As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal "O Globo", que teve acesso ao documento antes da retirada do sigilo.

O inquérito, que está sob sigilo, foi aberto no mês passado. No documento, a PGR aponta que quatro parlamentares divulgaram virtualmente os atos usando verba da cota parlamentar. São eles: Bia Kicis (PSL-DF), Guiga Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e General Girão (PSL-RN).

Cada parlamentar tem direito a uma cota mensal independente dos salários, incluindo o dos funcionários do gabinete, que varia entre R$ 30.788,66, no Distrito Federal, e R$ 45.612,53, em Roraima. O valor é destinado a despesas do mandato, como passagens aéreas, conta de celular e divulgação de ações.

Segundo o jornal, eles teriam repassado um total de R$ 30,3 mil para a Inclutech Tecnlogia, empresa do marqueteiro Sérgio Lima, responsável pela marca do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tentar criar. Lima foi um dos alvos da operação da Polícia Federal na semana passada no âmbito da investigação sobre fake news e ataques contra ministros do STF, inquérito instaurado há mais de um ano.

Em resposta ao jornal, todos os deputados negaram envolvimento com as manifestações antidemocráticas.