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Moraes libera Sara Winter da prisão e obriga uso de tornozeleira eletrônica

LSN foi evocada no caso da prisão da ativista de direita Sara Winter, que está sendo investigada por ações em conjunto com seu grupo "300" - Instagram/Sara Winter
LSN foi evocada no caso da prisão da ativista de direita Sara Winter, que está sendo investigada por ações em conjunto com seu grupo '300' Imagem: Instagram/Sara Winter

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

24/06/2020 17h23

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje a substituição da prisão temporária da líder bolsonarista Sara Fernanda Giromini, a Sara Winter por recolhimento domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

A medida vale também para outras cinco pessoas presas na semana passada no âmbito de um inquérito que apura manifestações de rua com pautas inconstitucionais e antidemocráticas. São elas: Emerson Rui Barros dos Santos, Érica Vianna de Souza, Renan de Morais Souza e Arthur Castro, e Daniel Miguel.

Além do monitoramento eletrônico e da obrigatoriedade de permanência em casa com a exceção apenas de trabalho ou estudo com autorização prévia, a medida de Moraes ainda estabelece a proibição de qualquer tipo de contato entre Sara Winter e os demais investigados no inquérito, que corre sob sigilo no STF.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal que teve manifestação favorável do MPF (Ministério Público Federal). "Verifico estar demonstrado o risco à investigação e a necessidade de restrição à atuação dos integrantes do grupo com relação aos fatos aqui investigados", disse Moraes em seu despacho. O ministro ainda afirmou que a substituição da prisão temporária por outras medidas cautelares, porém, é "suficiente".

Sara foi presa na semana passada

Sara Winter foi presa pela PF durante uma operação no início da última semana. Outros cinco mandados de prisão também foram expedidos na ocasião.

As prisões foram decretadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito que apura manifestações de rua antidemocráticas. Os pedidos de prisão foram apresentados no dia 12 de junho e eram temporários, ou seja, com duração de cinco dias, renováveis por igual período.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), há indícios de que o grupo continua organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional, que define crimes contra a ordem política e social.

O objetivo das prisões era ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o suposto esquema criminoso, diz nota divulgada.

Em abril, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a abertura de um inquérito para investigar os atos pró-golpe ocorridos em cidades brasileiras. A PGR citou a participação de deputados federais nos eventos.

Os manifestantes pediram intervenção militar, a volta do AI-5 (Ato Institucional Nº 5) e o fechamento do Congresso e do STF, um caso de retorno à ditadura. Embora tenha participado de um protesto em frente ao Quartel-general do Exército, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro não é alvo de investigação.

Na ocasião, Aras afirmou que "o Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional".

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