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O que foi o AI-5? Entenda o decreto que endureceu a ditadura militar

Tanques das Forças Armadas no comício do presidente João Goulart, na Central do Brasil, no Rio - 3. mar.1964 CPDOCJB/Folhapress
Tanques das Forças Armadas no comício do presidente João Goulart, na Central do Brasil, no Rio Imagem: 3. mar.1964 CPDOCJB/Folhapress

Cleber Souza

Do UOL, em São Paulo

31/10/2019 15h22Atualizada em 31/10/2019 17h56

O Ato Institucional nº 5, decreto editado em 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Costa e Silva, marcou o período mais duro da ditadura militar no Brasil (1964-1985). O AI-5 deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias forçadas.

O decreto concedeu ao presidente poderes quase ilimitados, como fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas por tempo indeterminado e cassar mandatos. Considerado o mais radical decreto do regime militar, também abriu caminho para o recrudescimento da repressão, com militantes da esquerda armada mortos e desaparecidos.

Este ato institucional foi apresentado à população brasileira em cadeia nacional de rádio e foi lido pelo então ministro da justiça, Luís Antonio da Gama e Silva. Contava com doze artigos e trazia mudanças radicais para o Brasil. Por meio desse decreto, foi proibida a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos.

Instituído logo após a Câmara dos Deputados decidir manter imunidade parlamentar de Márcio Moreira Alves (MDB), decisão que desagradou o regime militar, que pretendia processá-lo, o AI-5 teve seus efeitos percebidos logo. O Congresso foi fechado, e presidente Juscelino Kubitschek, levado para um quartel em Niterói (RJ), onde permaneceu preso por vários dias. O governador Carlos Lacerda foi detido no dia seguinte pela PM da Guanabara (RJ). Após uma semana em greve de fome, conseguiu ser libertado.

Nos primeiros anos após a decretação do AI-5, foram presas ao menos 1.390 brasileiros, em diversos setores e diferentes escalões da vida pública no país. Durante o período, surgiram diversas formas de resistência à ação repressora do regime militar nos planos político, sindical e cultural.

Em 30 de dezembro saiu a primeira lista de cassações, com 11 deputados federais. A segunda lista saiu em janeiro de 1969, com dois senadores e 35 deputados federais, três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e um ministro do STM (Superior Tribunal Militar).

Ao todo, 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos em 1969 (dos quais 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores). O Congresso permaneceu fechado até outubro de 1969, quando foi reaberto para eleger Medici.

Caminhada do Silêncio, realizada em SP, em protesto contra a ditadura militar e o golpe de 1964 - Marlene Bergamo - 31.mar.19/Folhapress
Caminhada do Silêncio, realizada em SP, em protesto contra a ditadura militar e o golpe de 1964
Imagem: Marlene Bergamo - 31.mar.19/Folhapress

Três meses após o AI-5 entrar em vigor, foi concedida a permissão aos encarregados dos inquéritos políticos para prender quaisquer cidadãos por 60 dias, em dez dos quais os detidos deveriam permanecer incomunicáveis. Emissoras de televisão e de rádio e redações de jornais foram ocupadas por censores. Artistas como Marília Pêra, Caetano Veloso e Gilberto Gil foram os primeiros a conhecer as carceragens da polícia política.

No plano político-parlamentar, vários deputados e senadores perderam os seu mandatos por desferir críticas duras e corajosas ao regime recém-instalado. Grupo de oposição mais extremistas desistiram de combater o governo por meio de palavras e resolveram organizar movimentos guerrilheiros para tirar os militares do poder.

Como forma de protesto, o movimento operário tentou reagir às restrições das ações sindicais e ao arrocho salarial imposto pelos militares por meio de greves em 1968, em Osasco (SP) e em Contagem (MG).

No plano da cultura, foram inúmeras as manifestações de resistência. Em uma mistura de show musical e teatro, por meio de denúncias e de músicas de protesto, as manifestações buscavam sensibilizar o público a se engajar na luta contra o regime militar.

O AI-5 deve ser enxergado como o resultado final de um processo que foi implantado o autoritarismo no Brasil pouco a pouco entre 1964 e 1968. Foi a conclusão de um processo que visava governar o Brasil de maneira autoritária em longo prazo.

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