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TJ-RJ recusa pedido de Witzel e mantém processo de impeachment

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, é alvo de processo de impeachmente - Tânia Rêgo/Agência Brasil
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, é alvo de processo de impeachmente Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

16/07/2020 08h06

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou ontem um pedido feito pela defesa do governador Wilson Witzel (PSC) para suspende o processo de impeachment contra ele na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Com isso, a análise que pode levar ao afastamento de Witzel continua.

A defesa de Witzel alegava no pedido que houve irregularidades e violações de "garantias fundamentais" praticadas pelo presidente da Alerj, deputado estadual André Luiz Ceciliano (PT-RJ), pelo presidente da comissão especial do impeachment, Chico Machado (PSD-RJ), e pelo relator do processo nesta comissão, Rodrigo Bacellar (Solidariedade-RJ).

Porém, na decisão, o desembargador Elton Martinez Carvalho Leme disse que não vislumbrou em um primeiro momentos os requisitos para atender o pedido de liminar (provisório) por não verificar "afronta à Constituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF)".

Segundo a decisão, a defesa "sustenta, em resumo, a nulidade do processo por falta de provas e motivação". Porém, de acordo com o desembargador, a alegação de ausência de prova a lastrear o oferecimento da "denúncia" não procede em uma primeira leitura.

"Em análise ainda que breve, não se evidencia a alegada falta de prova e motivação nos processos administrativos em questão a macular as garantias do devido processo legal, ampla defesa e do contraditório", diz a decisão.

Uma das razões que motivaram a abertura do processo de impeachment contra Witzel são as suspeitas de superfaturamento na compra de respiradores a pacientes de covid-19. No fim de maio, o governador foi alvo de uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governo, incluindo o Palácio das Laranjeiras, sua residência oficial.

As suspeitas de fraude levaram à prisão de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do governo, na última sexta-feira (10).

Ontem, em mensagem no Twitter, Witzel disse que está "preparado para a guerra" e que as "acusações são levianas".

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