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Defesa de Baldy diz que prisão é coação e pede soltura imediata à Justiça

Ananda Borges - 16.abr.2016/Câmara dos Deputados
Imagem: Ananda Borges - 16.abr.2016/Câmara dos Deputados

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

07/08/2020 10h58

A defesa do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (Progressistas), pediu hoje que o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) analise com urgência o pedido para que ele seja solto imediatemente. Baldy foi preso ontem em São Paulo por decisão da primeira instância, do juiz Marcelo Bretas, que comanda a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A ação de Baldy terá relatoria do desembargador Abel Fernandes Gomes. Não há prazo para que ele se manifeste a respeito do pedido de liminar do secretário do governo João Doria (PSDB).

Baldy é investigado pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela PF (Polícia Federal) por suspeita de ligação com atos de corrupção em que usou sua influência nos governos federal e goiano ao longo da última década. Baldy foi deputado federal por Goiás, secretário no governo de Marconi Perillo (PSDB) e ministro da gestão de Michel Temer (MDB). A investigação não abarca a atuação de Baldy no governo paulista.

O secretário de Doria está preso temporariamente, por cinco dias. A detenção, porém, poderá ser prorrogada ou convertida em preventiva.

A defesa de Baldy alega que os fatos relatados na acusação não justificam a prisão temporária e que a competência do caso não seria de Bretas, mas da Justiça Eleitoral, já que há relatos de caixa dois na campanha de Baldy à Câmara em 2014, ou do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atua em São Paulo.

Segundo os advogados, como o secretário já presou depoimento e os mandados de busca e apreensão "foram cumpridos a contento", não haveria "utilidade e a legitimidade da manutenção de sua privação de liberdade". "Logo, todo o material probatório necessário para aprofundar as investigações já se encontra em poder das autoridades policiais." Para a defesa, a prisão do secretário é uma "coação ilegal".

Para a defesa, o TRF-3 seria o órgão competente para julgar ações referentes a Baldy por estar na região onde ele exerce cargo em secretaria estadual. Após a prisão, o secretário de Doria pediu afastamento da função.

Sobre a possiblidade de competência da Justiça Eleitoral, a defesa diz que "ainda que se falasse no delito de corrupção, é notório que todos os relatos dos colaboradores perpassam a suposta prática de 'caixa dois' eleitoral". Delatores acusaram Baldy de solicitar dinheiro para a campanha de 2014 para ajudar a resolver uma questão entre uma organização social e o governo goiano.

Além do pedido de soltura ou que sejam determinadas outras medidas cautelares, a defesa pede que o TRF-2 anule as decisões de Bretas e que o caso seja encaminhado para a Justiça Eleitoral.

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