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STF arquiva pedido de inquérito contra deputado Vicentinho Júnior

O deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) discursa durante sessão da Câmara dos Deputados - 12.mar.2020 - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) discursa durante sessão da Câmara dos Deputados Imagem: 12.mar.2020 - Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

07/08/2020 19h23Atualizada em 07/08/2020 19h23

A pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou o pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO).

A decisão encerra suspeitas levantadas contra o parlamentar após a Polícia Civil do Tocantins receber um dossiê anônimo com acusações contra Vicentinho Junior.

A documentação relatava o suposto envolvimento do deputado e de seu pai, o ex-senador Vicentinho Alves (PL-TO), em um esquema de desvios de verbas e irregularidades na liberação de emendas parlamentares.

Por envolver verbas federais, as denúncias foram encaminhadas à Polícia Federal, que descartou as suspeitas afirmando se tratarem de denúncias genéricas que não apontavam fatos específicos ou indicavam suspeitas relevantes de irregularidades.

Dos dez pontos apresentados na denúncia anônima, a PF defendeu o prosseguimento das investigações em apenas um deles: a suspeita de que haveria uma funcionária fantasma no gabinete do parlamentar.

A defesa do deputado nega qualquer irregularidade na contratação da funcionária e afirma que ela exerce regularmente suas atividades.

Para dar sequência à investigação, a Polícia Federal apresentou um pedido de abertura de inquérito ao STF.

Mas o pedido foi arquivado, por decisão do ministro Barroso com base no parecer da PGR. A Procuradoria entendeu que não haveria ainda indícios suficientes para justificar a abertura de um inquérito e decidiu apurar melhor os fatos. Para isso, foi instaurada uma notícia de fato na PGR, espécie de apuração interna da Procuradoria.

No pedido de inquérito ao Supremo, a Polícia Federal relata que uma das funcionárias do gabinete do deputado não residiria em Brasília ou Tocantins, estado de origem do deputado. Apuração preliminar da PF apontou que a funcionária mora em Belém, capital do Pará.

Mas, na manifestação ao STF, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR afirma ser necessário uma maior apuração sobre o fato, pois os elementos apontados pela PF foram colhidos apenas em buscas feitas em fontes abertas na internet, como sites e redes sociais.

"Ainda não há elementos suficientes aptos a permitir a instauração de inquérito policial na espécie", afirma Medeiros. "Todos os dados colhidos pela Polícia Federal derivaram de fontes abertas da internet, não havendo como atestar, assim, a sua verossimilhança", diz a Procuradoria.

"Assim, faz-se necessária a realização de mais diligências em fontes oficiais, previamente à abertura do inquérito policial, para que, com maior segurança, se possa indicar a possível prática de ilícito penal e revelar sua autoria", diz a manifestação da PGR ao Supremo.

O que diz a defesa

O advogado Rafael Moreira Mota, que representa o deputado, afirma que as denúncias tiveram motivação política e que nunca houve a prática de qualquer irregularidade.

Sobre o pedido de investigação da suspeita de uma funcionária fantasma no gabinete do parlamentar, o advogado afirma que a servidora trabalha com as redes sociais de divulgação do mandato e, por isso, não há a necessidade de morar no estado de origem do deputado.

"O deputado tem um procedimento rígido em relação aos funcionários e ele cobra produtividade de todos", afirma Mota.

Nas redes sociais, o deputado disse que se colocou à disposição das investigações e que tinha a certeza de que as denúncias seriam arquivadas.

"Quando entrei para política eu tinha a plena certeza que nada seria fácil, que o caminho seria tortuoso, e que minha honra e nome seriam colocados em xeque por várias vezes", afirmou Vicentinho.

"Fiz questão de reforçar com a PF e a PGR naquele momento a importância da apuração dos fatos, convicto que sempre respeitei meus votos e a coisa pública, sabia que esse dia chegava, e chegou", escreveu o deputado.

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