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'Não é arapongagem', diz Mourão sobre decisão do STF contra Abin

Vice-presidente defendeu atuação da Abin que foi questionada em julgamento no STF - Francisco Stuckert/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Vice-presidente defendeu atuação da Abin que foi questionada em julgamento no STF Imagem: Francisco Stuckert/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

14/08/2020 10h46

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) comentou hoje as declarações da ministra do STF (Superior Tribunal Federal), Cármen Lúcia, que usou a expressão "arapongagem" para descrever uma possível atuação irregular da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante julgamento na Corte. Mourão negou que a agência tivesse a intenção de atuar como um serviço de espionagem ilegal.

"Um serviço de inteligência também tem que trabalhar dessa forma. Isso não é arapongagem, não é bisbilhotagem, não é nada", afirmou Mourão. O vice-presidente citou os recentes vazamentos de conteúdo da investigação do suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), hoje senador.

"O STF votou contra a reestruturação da Abin dizendo que era arapongagem, não sei mais o quê. Mas ao mesmo tempo estamos vendo um processo que corre em segredo de justiça no Rio de Janeiro que todo dia algum colega (da imprensa) de vocês publica alguma coisa", comparou Mourão falando a repórteres em Brasília.

"Como é que ele publica alguma coisa sobre algo que corre em segredo de justiça? Porque alguém está informando ele. E quem informa o faz por que? Ou porque está ganhando dinheiro ou porque está comprometido ideologicamente", acrescentou o vice-presidente.

Mourão ainda fez mais uma comparação para defender a Abin, lembrando o caso do ex-ministro Carlos Alberto Decotelli, que foi ministro da Educação por cinco dias. O titular da pasta pediu demissão depois que foram divulgadas inconsistências no seu currículo, algumas admitidas e outras rebatidas por Decotelli.

'Isso é defesa do Estado. Quando houve o caso do Decotelli, como a Abin iria descobrir que o dossiê do Decotelli era fake? Teria que aprofundar a vida dele. Isso não era arapongagem? Dentro da visão que estão colocando? Então a gente tem que deixar de ter uma certa hipocrisia com determinados assuntos e ser objetivo", disse Mourão.

Decisão contra Abin

No julgamento realizado ontem no STF, a Corte decidiu por maioria dos ministros que a Abin precisa justificar os pedidos de compartilhamento de informação a outros órgãos e que a atividade de inteligência não pode ter acesso a dados protegidos por sigilo, como comunicações telefônicas e informações financeiras.

O questionamento da atuação da Abin aconteceu a pedido dos partidos Rede e PSB, que viam o risco de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) "criar seu aparato estatal de investigação e repressão".

A ministra Cármen Lúcia usou a expressão "arapongagem" durante seu voto para justificar que atos de espionagem fora dos limites legais podem se configurar em crime.

O julgamento pode sinalizar como os ministros do STF votarão em outra ação que questiona a atuação do governo contra possíveis opositores. A Corte avaliará a produção de um dossiê revelado pelo jornalista Rubens Valente, colunista do UOL, no qual o Ministério da Justiça fez um relatório sigiloso sobre servidores identificados como membros do movimento antifascista.

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