Governo diz que enviou relatórios antigos com dossiê sobre "antifascistas"

O relatório com mais de 400 páginas de documentos enviados pelo Ministério da Justiça ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público contém mais do que o dossiê sobre policiais e professores universitários considerados antifascistas.

Segundo disse o advogado-geral da União, José Levi de Mello Júnior, disse hoje em julgamento no STF sobre a produção do documento, o ministro da Justiça, André Mendonça, enviou também aos órgãos relatórios de inteligência relacionados a fatos antigos, inclusive de governos anteriores.

É a primeira vez que o governo admite a amplitude do material, embora isso já tenha sido aventado no Congresso. "A documentação é composta não apenas pelo relatório em causa mas também por relatórios outros, e não restritos ao período solicitado pela requerente", informou Levi ao STF.

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Na tarde de hoje, a ministra Cármen Lúcia defendeu em seu voto a suspensão de todos os atos do governo ligados à produção e compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e servidores públicos.

"Não se demonstra legitimidade da atuação de órgão estatal de investigar e de compartilhar informações de participantes de movimento político, aqui chamado antifascistas, a pretexto de se cuidar de atividade de inteligência, sem se observar o devido processo legal", afirmou a ministra.

Levi lembrou que a Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça foi criada inicialmente na Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (Seges). A Seges foi criada pelo governo do PT para administrar a segurança na Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ironizou esse tipo de comparação. Segundo ele, não é possível comparar o monitoramento de ameaças de quebra-quebra em frente ao Maracanã durante a Copa do Mundo com o monitoramento de adversários políticos pelo simples fato de que são opositores ideológicos de Jair Bolsonaro (sem partido).

Levi insistiu que o objetivo não foi ampliar o assunto. "Foram entregue relatórios assemelhados de períodos outros, de manifestações amplas, para que possa esta corte avaliar de maneira completa e adequada a realidade contextual do assunto, inclusive de um modo comparado no tempo."

Segundo ele, André Mendonça é vítima de "relatos equivocados". "Hoje, há relatos equivocados de que o ministro da Justiça quis ampliar o assunto."

Entenda o que julga o STF

O STF está julgando a ação da Rede Sustentabilidade contra a produção do relatório. Na ação, a Rede acusa o governo de promover o "aparelhamento estatal" com o objetivo de realizar "perseguições políticas e ideológicas".

Reportagem do UOL revelou a produção pelo Ministério da Justiça de um relatório sigiloso sobre um de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e também três professores universitários. O documento foi produzido pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), unidade da pasta subordinada ao ministro André Mendonça.

A Rede pede que seja vedada a produção de relatórios do tipo, que o Ministério da Justiça envie para análise do STF os relatórios já produzidos e que seja determinada a abertura de inquérito pela Polícia Federal para verificar se houve crime no episódio.

Na sessão de hoje, Aras afirmou que o Ministério Público não admite "espionagem" de opositores políticos, mas disse não ver ilegalidade no documento produzido pelo Ministério da Justiça.

No julgamento, Aras representa a opinião do Ministério Público sobre o tema. Apenas os votos dos ministros do STF serão contabilizados para alcançar o resultado do julgamento.

O advogado-geral da União argumentou que o governo federal não apoia qualquer tipo de "totalitarismo".