STJ suspende inquérito contra colunista da Folha por artigo sobre Bolsonaro

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Jorge Mussi suspendeu hoje o inquérito contra o jornalista da Folha de S. Paulo Hélio Schwartsman que apurava suposto crime pela publicação do artigo "Por que torço para que Bolsonaro morra", publicado em julho, em sua coluna no jornal.

De acordo com Mussi, ainda que possam ser feitas críticas ao artigo, não é possível verificar, em análise preliminar, que tenha acontecido motivação política, lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capazes de justificar a eventual condenação do jornalista. Pela decisão do ministro, é recomendada a suspensão do inquérito até análise do habeas corpus do jornalista.

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Schwartsman iria prestar depoimento à Polícia Federal amanhã (26) e, segundo o ministro, isso revela o perigo na demora no julgamento do caso, um dos motivos para a concessão da liminar.

Segundo o processo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), solicitou à polícia a abertura de inquérito para investigar supostas ofensas à honra e à dignidade do presidente Jair Bolsonaro contidas no artigo.

O que diz a defesa de Schwartsman

Para a defesa do jornalista, não há justa causa para a condenação criminal, já que o artigo não ofenderia a integridade corporal ou a saúde de Bolsonaro, nem caracteriza calúnia e difamação. Os advogados dizem que o pedido feito por Mendonça atinge a liberdade de expressão e de imprensa.

A ANJ (Associação Nacionais dos Jornais) criticou a intimação do colunista na última sexta-feira (21), e afirmou que "entende que, em uma democracia, é descabida qualquer investigação policial sobre opiniões publicadas na imprensa, como a manifestada por Hélio Schwartsman na Folha de S.Paulo. A ANJ assinala que a Constituição brasileira, no seu Artigo 5º, inciso IV, define ser "livre a manifestação do pensamento".