'Presidente não é tirano', diz Secom sobre vacinação não obrigatória

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarar que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina", em referência à imunização para a covid-19, a Secom (Secretária Especial de Comunicação Social do governo) saiu em defesa do chefe do Executivo ao publicar, hoje, que ele "não é um tirano".

"Pesquisas revelam que cerca de 90% dos brasileiros tomará vacina contra a covid-19. Assim, o Governo Federal estabeleceu parcerias e investirá pesado pela vacina. Porém, o Brasil é uma democracia, o Governo é liberal e seu Presidente não é um tirano", escreveu a secretaria em rede social.

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A frase de Bolsonaro foi dita anteontem (31) em resposta a uma apoiadora, que declarou que ele não deveria deixar "fazer esse negócio de vacina" porque seria "perigoso". A fala do presidente foi interpretada como uma forma de desmotivar campanhas de vacinação, sendo criticada inclusive por funcionários da OMS (Organização Mundial de Saúde).

Ontem, a Secom já havia divulgado uma peça publicitária com a frase do presidente sobre a questão da vacinação. De acordo com a pasta, "impor obrigações definitivamente não está nos planos".

A questão da vacinação obrigatória

A aplicação de vacinas no país é obrigatória em crianças desde a criação do Programa Nacional de Imunizações, na década de 1970. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), lei aprovada em 1990, diz em seu artigo 14 que é "obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".

Pais que deixarem de levar os filhos para a vacinação obrigatória correm o risco de ser multados ou processados por negligência e maus tratos.

No caso de adultos — são poucas as vacinas voltadas a esse público — normalmente não são obrigatórias, como a gripe ou a febre amarela. No entanto, alguns países impedem, por exemplo, a entrada de pessoas que não são imunizadas contra febre amarela. Além disso, o Brasil assume compromissos internacionais, como a da erradicação do sarampo, que obrigam a imunização em massa.

Mas a cobertura vacinal do país, apontada como uma das mais fortes do mundo, passa por um período de queda.

Dados do próprio Ministério da Saúde apontam que nenhuma das 10 vacinas obrigatórias para menores de dois anos atingiram as metas de cobertura em 2019. Entre elas, a poliomielite, que teve cobertura de apenas 82,1% das crianças. Considerada oficialmente erradica no Brasil desde 1994, a doença exige vacinação porque o vírus ainda circula pelo mundo.

*Com informações da Reuters