Procuradores da Lava Jato divulgam vídeo em apoio a Deltan em julgamento

Procuradores da Lava Jato no Paraná divulgaram hoje um vídeo e uma carta em apoio a Deltan Dallagnol, que deixou a coordenação da força-tarefa na última terça-feira (1º). A conduta de Dallagnol nas redes sociais deverá ser julgada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na próxima terça-feira (8).

Os procuradores, na carta e no vídeo, convocam colegas para acompanhar a sessão do CNMP e dizem que eventual punição a Dallagnol será uma afronta à liberdade de expressão.

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Na sexta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) afirmando que o caso contra o procurador poderia prescrever, suspendendo uma decisão do ministro Celso de Mello. O decano evitou que o procurador fosse julgado pelo conselho por uma denúncia do senador Renan Calheiros (MDB).

O emedebista acusa Dallagnol de tentar interferir na eleição para a presidência do Senado em 2019. Na ocasião, o procurador publicou em rede social que, caso o senador comandasse a Casa, a pautas anticorrupção não avançariam. O caso seria julgado pelo CNMP em agosto, mas Dallagnol recorreu ao STF e Celso de Mello, em decisão liminar, retirou a denúncia da pauta do conselho.

O novo coordenador da Lava Jato, Alessandro Oliveira, é o primeiro a aparecer no vídeo: "O caso não envolve a atuação de Deltan em algum processo da Lava Jato. O pedido é para que Deltan seja punido pelo CNMP por manifestações realizadas em redes sociais, a exemplo de postagem em que ele se posicionou a favor do voto aberto para a escolha do Presidente do Senado".

Os procuradores citam a argumentação de Celso de Mello, que se manifestou para que a denúncia não prosseguisse no CNMP em razão do direito à liberdade de expressão dos membros do Ministério Público. Afirmam, ainda, que a acusação de que as manifestações do ex-coordenador da Lava Jato são faltas funcionais já foi rechaçada pela Corregedoria do Ministério Público.

"A retramitação de um processo disciplinar, por fatos que já foram considerados lícitos, ofende um princípio básico, segundo o qual ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo motivo", diz o procurador Roberson Pozzobon, também no vídeo.

Além de Oliveira e Pozzobon, participaram da gravação os procuradores Januário Paludo e Luciana Cardoso.

"Os riscos que a tramitação da reclamação representaria aos princípios o devido processo legal, de vedação de dupla punição e de violação da liberdade de expressão, reconhecidos pelo ministro Celso de Mello, não foram enfrentados pelo Ministro Gilmar Mendes", diz a carta da Lava Jato.