Secretário de Educação do RJ é preso em operação; Cristiane Brasil é alvo

O secretário estadual de Educação do Rio, Pedro Fernandes (PSC), foi preso na manhã de hoje em operação da Polícia Civil e do MP-RJ (Ministério Público do Rio) que apura supostos desvios de até R$ 30 milhões no governo fluminense e na prefeitura da capital. São cumpridos cinco mandados de prisão e seis de busca e apreensão.

Além de Fernandes, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) também está entre os alvos de mandados de prisão preventiva, mas ainda não foi localizada. Cristiane é filha do ex-deputado Roberto Jefferson e pré-candidata à Prefeitura do Rio nas eleições de novembro. A Polícia Civil espera que ela se entregue até o fim do dia.

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Ela chegou a ser cogitada para ser ministra do governo Jair Bolsonaro. Em nota, Cristiane afirmou ser vítima de "perseguição politica". Por meio de nota, a assessoria de imprensa de Pedro Fernandes informou que ele "ficou indignado com a ordem de prisão". O secretário diz confiar que a inocência dele será provada.

"O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é", diz o comunicado.

Ex-deputado estadual, Fernandes foi localizado em sua casa na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, mas teve a prisão preventiva convertida em domiciliar ao apresentar um atestado médico mostrando que se recupera da covid-19.

Cristiane Brasil ocupou secretarias no mandato do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM). Ela responde por supostos crimes praticados entre 2013 e 2017. De acordo com o MP, ela fazia parte do "núcleo político" do esquema de desvio de recursos liderado por Fernandes.

Operação mira suspeita de fraude em licitações

Os mandados foram expedidos no âmbito da 2ª fase da Operação Catarata que investiga fraudes em contratos de licitação da Fundação Leão 13, que é vinculada ao governo do estado e voltada a ações para pessoas de baixa renda. No caso, são investigados contratos relativos a atendimentos oftalmológicos, por isso o nome da operação.

De acordo com o MP, o grupo criminoso utilizava-se de empresas compostas por familiares, empregados e pessoas próximas, assim como de OSs (Organizações Sociais), para conferir aparência de competitividade e fraudar licitações.

Segundo as investigações, a vitória da Servlog Rio —empresa ligada aos denunciados Flávio Chadud (que também foi preso) e de sua mulher, Marcelle Chadud (que foi denunciada)— em licitação já estava pré-definida.

Na 1ª fase da operação, no ano passado, sete empresários foram presos. A investigação se aprofundou e descobriu fraudes em outros projetos da fundação, que incluíam as secretarias municipais de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos e também na Secretaria de Proteção à Pessoa com Deficiência, de acordo com o MP.

As suspeitas sobre os contratos que envolvem o governo do estado se concentram no período das gestões dos ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral (ambos do MDB). À época, Fernandes, que foi candidato a governador em 2018, ocupou por dois períodos a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Mais recentemente, já durante a gestão do atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), o ex-deputado esteve no comando da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, antes de ser convidado para assumir a Secretaria Estadual de Educação do Rio no início do ano passado.

Mais prisões

Além de Fernandes, a polícia realizou mais três prisões na manhã de hoje. Foram detidos o empresário Flávio Salomão Chadud e seu pai, o ex-delegado Mario Jamil Chadud, além de João Marcos Borges Mattos, que é ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão 13.

Eles são investigados pelos crimes de fraude licitatória, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, além de tentativa de atrapalhar as investigações.

Em nota, o governo do Rio afirmou que apoia as investigações. "A Operação Catarata é uma investigação que começou na Controladoria Geral do Estado (CGE), com apoio da Polícia Civil, realizada em 2019, nos contratos do projeto Novo Olhar, da Fundação Leão XIII, referentes aos anos 2013 a 2018, ou seja, em administrações anteriores. A ação de hoje mostra que o Governo tem o maior interesse de que todos os fatos sejam investigados", afirma o comunicado.

Fernandes esteve em vários mandatos

Pedro Fernandes foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2006, pelo PDT. Em 2008, foi vice-candidato à Prefeitura do Rio na chapa encabeçada por Solange Amaral (DEM), sob a batuta de Cesar Maia, de quem ele havia sido secretário de Meio Ambiente. Em 2010, Fernandes saiu do PDT e foi reeleito deputado estadual pelo PMDB de Sérgio Cabral, sendo posteriormente secretário de Assistência Social em seu governo.

Fernandes saiu do PMDB em 2014, quando foi para o Solidariedade. Em 2017, foi mais uma vez nomeado secretário de Assistência Social, desta vez na administração de Pezão (MDB), assumindo posteriormente a pasta da Ciência e Tecnologia, no mesmo governo. Em 2016, se tornou secretário de Assistência Social de Crivella e, neste ano, retornou para o PDT.

Em 2018, foi candidato ao governo do estado pelo PDT. Nos debates, realizava uma espécie de "dobradinha" com o adversário Eduardo Paes (DEM). No entanto, surpreendeu a todos e apoiou Wilson Witzel (PSC) no segundo turno das eleições. Apesar disso, negava que o apoio fosse condicionado a qualquer cargo e afirmou que cursaria doutorado no exterior. No entanto, foi nomeado secretário pelo ex-adversário poucos dias depois.

Ex-deputada fala em perseguição política

Em nota, Cristiane Brasil alegou "perseguição política" na operação que determinou sua prisão hoje. Segundo ela, as ações visam atingir ela e seu pai por causa da sua pré-candidatura à Prefeitura do Rio.

"Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram. Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai", afirmou Cristiane.

A ex-deputada acusou Martha Rocha (PDT), também pré-candidata à Prefeitura do Rio, e o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), André Ceciliano (PT), de estarem por trás das ações.

"Isso deve ter dedo da candidata Martha Rocha, do Cowitzel (apelido pejorativo dado ao governador afastado Wilson Witzel) e do André Ceciliano. Vingança e política não são papel do Ministério Público nem da Polícia Civil", concluiu a filha de Roberto Jefferson.