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AGU recorre ao STF para que Bolsonaro faça depoimento por escrito

O presidente Jair Bolsonaro é investigado em inquérito que apura interferência na PF - ADRIANO MACHADO
O presidente Jair Bolsonaro é investigado em inquérito que apura interferência na PF Imagem: ADRIANO MACHADO

Do UOL, em São Paulo

16/09/2020 22h36

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu, na noite de hoje, para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realize depoimento por escrito em inquérito que o investiga por suposta interferência na Polícia Federal para beneficiar familiares. O órgão vai contra a decisão do do ministro Celso de Mello, do (STF) Supremo Tribunal Federal, que determinava depoimento presencial do chefe do Executivo.

Em nota divulgada esta noite, a AGU afirma que o pedido para o depoimento escrito não se trata de "privilégio", mas sim de tratamento igualitário ao adotado em ocasiões "absolutamente idênticas" em outros processos no STF.

Na decisão, divulgada na semana passada, o ministro Celso de Mello afirmou que a prerrogativa de depor por escrito é reservada apenas às autoridades que prestam depoimento como testemunhas. Segundo o magistrado, não é o caso de Bolsonaro, que figura como investigado no inquérito.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia defendido que o presidente pudesse responder por escritos às perguntas formuladas pelos investigadores.

Confira a íntegra da nota:

"Foi interposto recurso ao STF pedindo a reconsideração da decisão do Exmo. Sr. Ministro Relator que negou ao Presidente da República o direito de optar pela prestação de depoimento por escrito nos termos de precedentes recentes do próprio Supremo.

No recurso, protocolado pela AGU, foi requerida a reconsideração da decisão ou a concessão de efeito suspensivo para que não ocorra o depoimento enquanto o colegiado competente não julgar o recurso.

Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF."

Entenda o inquérito

A investigação no STF foi aberta em abril, após o ministro Sergio Moro deixar a pasta da Justiça afirmando que o presidente tentou interferir no comando da PF. A abertura veio após um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi autorizada pelo ministro Celso de Mello, relator do caso.

Moro também é investigado sob a possibilidade de ter mentido em acusações contra o ex-presidente, o que também configura como crime.

A fase de inquérito, atual na Corte, serve para reunir provas; o depoimento de Bolsonaro é uma das últimas providências do inquérito. Na sequência, a PGR decidirá se há elementos para oferecer uma denúncia criminal contra Bolsonaro, ou Moro, a depender do que for apurado.

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