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Marco Aurélio apoia Bolsonaro se defender por escrito em investigação

Marco Aurélio Mello defende defesa por escrito de Bolsonaro sobre possível interferência no STF - Reprodução
Marco Aurélio Mello defende defesa por escrito de Bolsonaro sobre possível interferência no STF Imagem: Reprodução

Do UOL, em São Paulo*

24/09/2020 09h48

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concluiu hoje o voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preste depoimento por escrito no depoimento que apura tentativa de interferência do líder do Executivo na Polícia Federal.

"Bem andaram, em data recente, na arte de interpretar, na arte de proceder e decidir processualmente, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, no que admitiram fosse o antecessor do atual Presidente da República, o presidente Michel Temer - e não por ser professor de Direito, mas por assim prever o Código de Processo Penal -, ouvido, também como investigado - delações de executivos da empresa JBS -, considerado não o privilégio - e dizia Ada Pellegrini Grover que todo privilégio é odioso -, por escrito. Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta", escreveu o ministro em seu voto.

Questionado pelo Estadão sobre o porquê de ter decidido divulgar o voto antes mesmo do início do julgamento, Marco Aurélio afirmou: "A publicidade é a mola mestra. Viabiliza o acompanhamento pelos contribuintes. Mistério não é bom para a democracia. Inserido o voto no sistema torna-se de domínio público. Isso é liberdade em sentido maior".

O pedido para que o depoimento fosse por escrito foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), responsável pela defesa do presidente. Ontem, Marco Aurélio também já havia definido que o pedido será avaliado em plenário virtual.

Relator do caso, o ministro Celso de Mello, está de licença médica e foi substituído por Marco Aurélio. Celso havia determinado que os esclarecimentos de Bolsonaro fossem dados de forma presencial.

*Com informações da Agência Estado.

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