PGR arquiva apuração preliminar sobre Bolsonaro, Flávio e Eduardo
A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou uma apuração preliminar sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e dois de seus filhos: o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
A apuração envolvia as investigações do Facebook que resultaram no fechamento de várias contas ligadas ao PSL e gabinetes da família do presidente. A representação foi feita ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O arquivamento foi comunicado ontem ao tribunal.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo, pediu que a PGR se manifestasse sobre a notícia-crime. Em seu parecer, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou não haver elementos que justifiquem o início formal de uma investigação contra a família Bolsonaro no caso.
"A ausência de fatos concretos que possam ser efetivamente atribuídos aos noticiados inviabiliza, portanto, a instauração de procedimento próprio. Destaque-se que nem mesmo o Facebook adotou qualquer medida em face deles, como seria o caso, por exemplo, da retirada das respectivas contas oficiais. E isso se deu, naturalmente, por inexistirem quaisquer elementos que vinculem-nos minimamente às acusações formalizadas por meio desta notícia-crime", escreveu Medeiros.
Na investigação, o Facebook retirou do ar 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram suspeitas de serem páginas falsas. Os perfis representavam pessoas fictícias que fingiam ser repórteres e veículos de notícias. Entre os conteúdos públicos estão reportagens e eventos locais, incluindo política e eleições, memes políticos, críticas à oposição, organizações de mídia e jornalistas, e mais recentemente sobre a pandemia do novo coronavírus.
A deputada federal Perpétua Almeida afirmou, por meio de nota, criticou a decisão da PGR e disse que aguarda a decisão do ministro Moraes.
"Se não investigarem, não vão encontrar nada mesmo. Infelizmente, posturas como esta podem comprometer a credibilidade do Ministério Público, ao passar a impressão de que certas práticas ilícitas, que afetam a democracia e o estado de direito no Brasil, quando o presidente da República pode estar envolvido, não mereçam ser investigadas", disse.
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