Comissão do Senado aprova Kassio para STF, e indicação vai a plenário

A indicação do desembargador federal Kassio Nunes Marques para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) foi aprovada na tarde de hoje pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, por 22 votos a 5 em uma sabatina de pouco mais de nove horas de duração.

Agora, o nome do desembargador será colocado em votação pelo plenário do Senado, onde precisa do aval de pelo menos 41 dos 81 senadores, em votação secreta.

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Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à vaga aberta no STF pela aposentadoria do ministro Celso de Mello.

Desde o início da manhã, o desembargador respondeu a perguntas de senadores e explicou sua posição sobre temas polêmicos, como aborto e Lava Jato, e justificou questionamentos feitos à sua carreira acadêmica.

Primeiro indicado por Bolsonaro ao Supremo, Kassio Nunes Marques tem 48 anos e é desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Deus e aborto

Em aceno aos conservadores, Marques citou um salmo bíblico na sabatina mencionou a educação católica como fonte de sua "fé em Deus e no Brasil".

O desembargador também afirmou ser um "defensor do direito à vida" quando perguntado sobre sua posição a respeito da legalização do aborto, mas indicou concordar com as possibilidades existentes para o aborto legal: em casos de estupro, de gestações que tragam risco de vida à mãe ou de anencefalia.

Lava Jato e garantismo

Perguntado sobre a Lava Jato, Marques disse reconhecer os méritos da operação no combate à corrupção mas afirmou que que "correções podem ser feitas" caso sejam constatadas irregularidades.

O desembargador se definiu como um juiz garantista, mas afirmou que o termo não tem relação com posicionamento contrário ao combate à corrupção.

"O garantismo não é sinônimo de leniência no combate à corrupção", disse. "O garantismo judicial é tão somente dar ao cidadão brasileiro, seja ele quem for, a garantia de que ele percorrerá o devido processo legal e terá legitima defesa", afirmou Marques.

Sobre prisão em segunda instância, Marques defendeu que o tema deve ser definido pelo Congresso Nacional, e voltou a afirmar que a regra, mesmo se obrigatória, não deve ser aplicada de forma automática, cabendo ao Judiciário decidir em cada caso quando é necessária prisão.

Harmonia entre Poderes

O desembargador defendeu o respeito aos limites de atuação de cada instituição e afirmou que a interferência de um Poder sobre outro é inconstitucional.

"Os limites constitucionais fixados para o âmbito de atuação dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo denotam a própria estrutura do Estado. Vulnerados esses limites em razão de ingerência de um Poder em área de competência estrita de outro Poder, configura-se, ao meu sentir, situação de inconstitucionalidade", disse Marques.

Sobre a atuação do Judiciário, Marques afirmou defender a "autocontenção" em decisões que interfiram em outros Poderes e afirmou ser um julgador que leva em consideração as consequências provocadas por suas decisões.

"Este é o meu perfil: se, de um lado, garanto o cumprimento das normas e da Constituição, tenho uma visão consequencialista das minhas decisões, com a análise do que elas podem provocar", disse.

"Por outro lado, tenho também um perfil de autocontenção. Por quê? As políticas públicas são da competência de elaboração do Congresso Nacional e de execução do Poder Executivo", afirmou Marques.