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Em sabatina no Senado, Kassio Marques diz ser juiz de perfil garantista

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

21/10/2020 11h04Atualizada em 21/10/2020 11h44

Em sabatina no Senado, o desembargador federal Kassio Nunes Marques disse ser um juiz de perfil garantista e afirmou que condenações criminais só devem ser impostas com a observação do direito de defesa e da legalidade das regras do processo.

"O garantismo deve ser exaltado, porque todos os brasileiro merecem o direito de defesa, todos os brasileiros, para chegar a uma condenação, devem passar por um devido processo legal, e isso é o perfil do garantismo", afirmou o desembargador.

Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) e participa hoje de sabatina pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Para a indicação ser confirmada, ele precisa ter o nome aprovado pela maioria dos senadores, em votação secreta.

"O garantismo não é sinônimo de leniência no combate à corrupção. Absolutamente. O garantismo judicial é tão somente, dar ao cidadão brasileiro seja ele quem for, a garantia de que ele percorrerá o devido processo legal e legitima defesa", declarou.

O garantismo é uma corrente jurídica que busca assegurar os direitos previstos legalmente à defesa num processo criminal.

O termo tem sido utilizado dissociado de seu sentido original para criticar decisões que supostamente beneficiam investigados.

No STF, decisões da Segunda Turma contrárias aos interesses da Lava Jato têm sido atribuídas ao perfil garantista dos ministros da corte.

No Senado, Marques afirmou que o garantismo busca preservar direitos e regras previstas na Constituição.

"O garantismo judicial nada mais é do que aquele perfil de julgador que garante as prerrogativas e direitos estabelecidos na Constituição", disse o desembargador.

"Diante desse quadro, a pergunta de vossa excelência se eu me considero um garantista, sim, eu tenho esse perfil", afirmou Marques.

Entenda a sabatina

Kassio Marques, 48, desembargador no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), é o primeiro indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Se aprovado pelo Senado, ele vai ocupar a vaga que foi do ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou ao atingir a idade limite de 75 anos.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, informou que todos os 81 senadores poderão fazer perguntas ao magistrado. A previsão é de que a sabatina se estenda até a tarde de hoje.

A indicação de Marques vai à votação no plenário do Senado após a sabatina.

Entre os senadores, a expectativa é de que ele seja aprovado.

Para que a indicação ao STF seja confirmada, são necessárias duas votações, uma na CCJ, na qual Marques precisa ser aprovado pela maioria dos votos na comissão, e uma segunda no plenário do Senado, onde é preciso o voto de ao menos 41 senadores.

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