Alckmin recorre de decisão que bloqueou R$ 11,3 milhões de seus bens

A defesa do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), recorreu ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) para tentar derrubar a decisão da Justiça que, em agosto, determinou o bloqueio de R$ 11,3 milhões em bens do tucano. O recurso já consta na pauta de julgamentos do Tribunal da próxima segunda-feira (26).

Alckmin responde a uma ação penal por suposto caixa dois de R$ 11,9 milhões pago pela Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014. No fim de julho, o ex-governador virou réu por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) e lavagem de dinheiro após o juiz Marco Antonio Martin Vargas aceitar a denúncia apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).

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O ex-assessor de Alckmin, Sebastião Eduardo Alves de Castro, também está incluso neste recurso. Ele teve R$ 9,3 milhões em bens bloqueados pela Justiça Eleitoral.

Ao TRE-SP, a defesa do tucano argumenta que a decisão pelo bloqueio dos bens, apesar de fundamentada, "viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, constituindo indevida repetição de medida restritiva de direitos que em relação ao apelante [Alckmin] não se ajustam o quadro de provas".

"O apelante não manteve qualquer relação com as pessoas mencionadas na r. [referida] sentença, não solicitou ou obteve, permitiu ou viabilizou que terceiro percebesse supostas doações eleitorais, ditas realizadas por colaboradores estranhos às suas relações pessoais e políticas", completa.

Entenda o caso

Alckmin é réu por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro desde 30 de julho, quando o juiz Marco Antonio Martin Vargas aceitou a denúncia apresentada pelo MPE na semana anterior. A decisão também atingiu o então tesoureiro da campanha do ex-governador em 2014, Marcos Monteiro, e Sebastião Eduardo Alves de Castro.

Segundo Vargas, "foi possível identificar diversas coincidências entre as ordens de pagamento registradas nos sistemas da empresa Odebrecht e as informações prestadas pelos colaboradores". Em 2010, há 11 registros de pagamentos no sistema da Odebrecht que foram destinados à campanha de Alckmin. Na ocasião, o total chegou a R$ 2 milhões.

Para a campanha de 2014, ainda de acordo com a decisão, foram encontradas 13 ordens de pagamentos que somam R$ 9,3 milhões.

Na ocasião, a defesa de Alckmin disse que o tucano não tem e nunca teve R$ 11,3 milhões. "Isso serve para demonstrar a falta de amparo das acusações contra ele apresentadas e que têm servido apenas para a promoção de noticiário prejudicial a sua reconhecida dignidade e honradez como homem público", dizem os advogados José Eduardo Rangel de Alckmin, Verônica Sterman e Marcelo Martins de Oliveira.

(Com Estadão Conteúdo)