STJ suspende análise de recursos de Flávio Bolsonaro sobre 'rachadinha'
Um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha suspendeu a análise pela Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de quatro recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz contra as investigações do suposto esquema da "rachadinha".
O julgamento será retomado quando Noronha devolver os processos para análise do STJ, o que não tem prazo para ocorrer. O ministro justificou o pedido de vista afirmando que precisava analisar melhor os processos devido à complexidade do caso.
A defesa de Flávio questionou no STJ:
- supostas irregularidades na quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador;
- supostas irregularidades no envio de informações pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre informações atípicas do senador;
- a validade de decisões tomadas pelo juiz de primeira instância, pois posteriormente o processo passou a tramitar em segunda instância por decisão do Tribunal de Justiça do Rio.
Já a defesa de Queiroz questionou no STJ supostas irregularidades no processo em que foi determinada a prisão preventiva do ex-assessor. Queiroz foi posto em prisão domiciliar por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.
Denúncia da Promotoria
Flávio e outras 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio sob acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso da "rachadinha".
O senador e o seu ex-assessor Fabrício Queiroz são suspeitos de comandarem um esquema de repasses ilegais de salários de funcionários do antigo gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
As defesas de Flávio e de Queiroz negam as acusações.
Se a Justiça aceitar a denúncia do MP-RJ, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores se tornarão réus no processo.
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