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Caso João Alberto: MP investigará Brigada Militar e cita combate ao racismo

João Alberto Silveira Freitas foi espancado em uma loja do Carrefour em Porto Alegre e morreu - Arquivo pessoal
João Alberto Silveira Freitas foi espancado em uma loja do Carrefour em Porto Alegre e morreu Imagem: Arquivo pessoal

Colaboração para o UOL

27/11/2020 14h25

O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) instaurou hoje um inquérito civil para colher informações sobre a Brigada Militar. O objetivo é apurar como funciona a fiscalização de quem trabalha em empresas privadas de segurança. A investigação é motivada pela morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida em um supermercado Carrefour recentemente. Um dos agressores era da Brigada Militar.

A Brigada Militar terá que informar se dispõe de política pública de conscientização sobre o combate ao racismo e ao racismo estrutural na atividade de segurança privada no estado.

O promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, explicou que a intenção é entender como é feita a fiscalização dos prestadores de serviço.

"É dever legal da corporação inspecionar esses prestadores de serviço. As circunstâncias em que ocorreu a morte de João Alberto Freitas não são caso isolado e podem indicar a ineficiência da fiscalização dessa atividade", pontuou o promotor.

O Ministério Público deu 10 dias para que a Brigada Militar apresente os dados. Além de informar sobre a questão do racismo, também é preciso apresentar um um detalhamento da estrutura de pessoal e de recursos materiais, e o número de empresas de segurança privadas cadastradas no órgão, em todos os municípios do estado.

O inquérito civil da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, conduzido em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital e em diálogo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, corre em paralelo a outros expedientes que tramitam nas respectivas esferas de competência.

Cabe recurso

O Comando da Brigada Militar do Rio Grande do Sul informou que emitiu "decisão desfavorável" no processo administrativo disciplinar de um dos envolvidos na morte de João Alberto. Ele estava de folga na ocasião e está preso no Presídio Militar.

"O Comando da Brigada Militar emitiu decisão desfavorável, no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ao Militar Estadual Temporário que, de folga, participou das ações que culminaram com a morte de João Alberto Silveira Freitas no dia 19 de novembro. Hoje, sexta-feira (27), o Militar Estadual foi cientificado formalmente da decisão. A partir de agora será aberto um prazo de 3 dias úteis (a contar de segunda-feira) para possibilidade de recurso por parte da sua defesa. A Brigada Militar ressalta que esses são passos do processo demissionário, que não podem ser eliminados, para respeitar as exigências legais de ampla defesa", informou a Brigada.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do informado anteriormente no texto, o militar temporário que estava de folga não foi demitido formalmente ontem. Ainda há possibilidade de recurso por parte da sua defesa. A informação foi corrigida.

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