Justiça nega interdição por 5 dias do Carrefour onde João Alberto foi morto

A Justiça negou ontem pedido de interdição da unidade do Carrefour onde foi morto João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, na semana passada. A solicitação era uma das cobranças feitas pela Defensoria Pública em ação milionária para "diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência das manifestações", conforme nota da instituição.

Para recusar o pedido, a juíza Débora Kleebank alegou "ausência de notícia de novos eventos", além da morte de Beto, como era conhecida a vítima. Disse ainda que fechar a loja não seria suficiente para coibir protestos e que a interdição poderia acarretar em prejuízos econômicos para a rede.

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"Ademais, o fato de interditar o estabelecimento em que ocorreu o evento não é garantia de que manifestações outras não ocorram em diferentes unidades da empresa demandada. E é certo que as manifestações já ocorridas geraram efeitos que somente se agravariam com a inviabilização do exercício da atividade econômica. Não cabe intervenção do Judiciário no exercício da atividade econômica desempenhada, constitucionalmente garantida, e agravamento dos prejuízos, a despeito da gravidade do ocorrido", complementou a magistrada.

Além desse pedido, a Defensoria Pública fez outras solicitações, que também não foram atendidas. A juíza observou que, apesar da gravidade dos fatos e da repercussão negativa, não poderia autorizar em caráter de urgência. Débora entendeu que o pedido mostra-se "prematuro", já que os defensores públicos ainda não tiveram acesso ao inquérito.

O órgão pedia que a rede de supermercado criasse em dez dias um plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório voltado para funcionários. Também solicitava adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e determinava a colocação de ao menos dez cartazes em cada unidade na rede no Brasil, destacando que discriminação é crime.

Caso João Alberto

João Alberto Silveira Freitas foi espancado até a morte por dois seguranças do Carrefour - um deles policial militar temporário - no dia 19 de novembro, no Carrefour da zona norte de Porto Alegre.

Segundo a esposa dele, Milena Borges Alves, 43, o casal foi ao supermercado para comprar ingredientes para um pudim de pão e adquirir verduras. Gastaram cerca de R$ 60. Ela conta que ficaram poucos minutos no Carrefour e que Beto saiu na frente em direção ao estacionamento. Ao chegar ao local, Milena se deparou com o marido se debatendo no chão. Ele chegou a pedir ajuda, mas a esposa foi impedida de chegar perto dele.

Imagens de câmeras de segurança mostram a circulação de Beto na área dos caixas e as agressões no estacionamento. A gravação mostra Beto desferindo um soco no PM temporário, o que é seguido por chutes, pontapés e socos do segurança e do PM temporário.

A maior parte das imagens mostra a imobilização com uso da perna flexionada do segurança sobre as costas de Beto. O uso da "técnica" pode ter se estendido por mais tempo além dos 4 minutos, já que o vídeo foi cortado. Nos Estados Unidos, George Floyd foi mantido por 7 minutos e 46 segundos com o joelho do policial sobre o pescoço dele, segundo os promotores de Minnesota.

No mesmo dia da morte de Beto os dois seguranças foram presos. Cinco dias depois ocorreu a prisão da fiscal de fiscalização do Carrefour Adriana Alves Dutra, 51 anos.

A morte de Beto gerou protestos em Porto Alegre e em outras partes do país. Na capital gaúcha, um grupo de 50 pessoas conseguiu acessar o pátio do mercado, mas recuou após atuação da Brigada Militar. Uma pessoa conseguiu invadir e pichou a fachada do prédio. Outros colocaram fogo em materiais.

Devido à complexidade do caso, a conclusão do inquérito acabou sendo prorrogada pela Justiça e, com isso, os investigadores conseguiram mais 15 dias para a apuração.