Gilmar Mendes retira de pauta julgamento sobre habeas corpus de Queiroz

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, adiou hoje o julgamento do habeas corpus que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e da mulher, Márcia Aguiar. O julgamento teria início nesta sexta-feira (4) e seria feito pela Segunda Turma do tribunal em plenário virtual — ou seja, quando os votos são depositados de forma remota sem a realização de debates.

Embora a ação corra em sigilo, a movimentação processual indica que o julgamento virtual do habeas corpus foi retirado hoje da pauta. Ele havia sido incluído por Gilmar Mendes, relator do caso na Corte, no dia 25 de novembro.

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Em agosto deste ano, o ministro do STF derrubou uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e determinou que Queiroz e sua mulher, Márcia, cumprissem prisão domiciliar. A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão e o caso seguirá para julgamento da Segunda Turma.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, além do próprio Gilmar Mendes.

O caso

Queiroz cumpre prisão domiciliar desde o início de julho por decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, feita durante o recesso do Judiciário. A liminar também contemplou Márcia Aguiar, então foragida da Justiça. Noronha alegou os riscos de contágio do novo coronavírus para conceder o regime.

Relator do caso no STJ, o ministro Felix Fischer derrubou a decisão e determinou prisão preventiva do casal. Em agosto deste ano, Gilmar restaurou a prisão domiciliar dos dois a pedido da defesa de Queiroz.

Tanto Queiroz quanto Márcia usam tornozeleira eletrônica no regime de prisão domiciliar.

A prisão de Queiroz

Queiroz foi preso dia 18 de junho em Atibaia (SP), encontrado em residência que pertence ao advogado de Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef. O ex-assessor foi detido por determinação da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que investiga o suposto esquema de rachadinha, prática que consiste na devolução de salário de assessores ao parlamentar.

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que exerceu mandato de deputado estadual no Rio entre 2003 e 2019, nega ter conhecimento e participação no esquema.

Os possíveis crimes apontados pelo Ministério Público a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.