Justiça de AL absolve Arthur Lira, acusado de comandar "rachadinha"

O deputado federal Arthur Lira (PP) foi absolvido ontem sumariamente pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, do Tribunal de Justiça de Alagoas, da acusação de comandar um esquema de "rachadinha" de 2003 a 2006, quando o parlamentar integrou a Assembleia Legislativa do estado.

No texto da decisão, o juiz declara a nulidade das provas que pautaram a denúncia. Carlos Henrique Pita Duarte também afirma no documento que o material probatório foi colhido com "violação de direitos e inobservância de regras", assim, rejeitando a acusação feita.

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Em nota emitida hoje, o MP/AL (Ministério Público de Alagoas) afirmou estar "surpreso" com a decisão, que foi feita poucas horas depois de o jornal "O Estado de São Paulo" publicar reportagem detalhando o processo.

"O Ministério Público Estadual de Alagoas se manifesta surpreso diante da decisão proferida logo após a divulgação de sua existência pela imprensa brasileira, visto que o processo, que já tramitava há dois anos, encontrava-se concluso desde o dia 07 de agosto, sem posição judicial", afirmou o MP.

A decisão da Justiça alagoana saiu no mesmo dia em que Arthur Lira, que é o nome preferido do Planalto para assumir a presidência da Câmara, teve seu nome relacionado a um esquema de "rachadinha" entre 2001 e 2007. Os documentos da denúncia foram obtidos e divulgados pelo jornal "O Estado de São Paulo".

"Hoje é um dia de muita tranquilidade porque ontem foi muito tenso e triste, eu respeito o trabalho de todos, sempre me comporto da melhor possível, mas contar com uma matéria de uma denúncia de um inquérito de 18 anos atrás como se ele fosse recente, nos deu margens a preocupações", admitiu hoje o deputado em entrevista à CNN Brasil.

Segundo o deputado, a decisão da Justiça de Alagoas foi "justa" e "firme".

"Tudo o que vínhamos dizendo há vários anos se concretizou com uma decisão que é firme, que é justa. Pela primeira vez um magistrado sentou-se para se debruçar nesse processo.", afirmou ele.

As acusações

O jornal "O Estado de São Paulo" publicou ontem reportagem com informações sobre a ação penal que apontava Arthur Lira e outros acusados como envolvidos em esquema de desvio de dinheiro público no estado de Alagoas. Outros 11 deputados foram citados como parte do esquema.

De acordo com a reportagem, o processo indicava que o grupo, que seria liderado por Lira, incluía na folha de pagamento funcionários fantasmas. Segundo documentos obtidos, a conta do parlamentar, que foi o escolhido pelo PP para concorrer ao cargo de presidente da Câmara nas eleições que acontecem em fevereiro, movimentou mais de 9 milhões de reais.

Em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2018, a então procuradora-geral, Raquel Dodge, denunciou Lira pelo crime de peculato e de lavagem de dinheiro.

Com a decisão de ontem, além da absolvição de Lira, as provas colhidas até o momento serão retiradas do processo e não poderão mais servir como evidência caso a denúncia volte a ser julgada.