MP pede que Douglas Garcia apague postagens sobre "dossiê antifascista"

Os promotores Anna Trotta Yaryd e Eduardo Valério, da Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, entraram com uma ação para que o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) retire de suas redes sociais postagens com referência ao "dossiê antifascista", que contém dados de servidores federais e estaduais identificados como integrantes do "movimento antifascismo".

Além de apagar as postagens relacionadas ao dossiê, a ação pede que o deputado se retrate com as pessoas citadas, tanto de forma pessoal quanto de forma escrita, deixando claro que "ser antifascista, por si só, não significa ser terrorista ou integrante de grupo de extermínio".

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Segundo os promotores, não há nenhuma prova de que "antifascistas" tenham participado de qualquer ato terrorista em território nacional e que, de acordo com a lei, a participação em grupos "ANTIFA" não é considerada um crime.

Ação fala em violação de direitos fundamentais

O texto afirma que o "dossiê" do deputado é uma "tentativa rasa e injustificada de aparelhar o Estado em prol de perseguições políticas e ideológicas". De acordo com a ação, o ato fere direitos fundamentais, como o direito de liberdade de expressão, de reunião e de associação.

"A liberdade de expressão e de imprensa são reconhecidamente pilares dos Estados Democráticos de Direito, e que a plenitude de seu exercício já foi objeto de manifestação pelo Poder Judiciário, por diversas ocasiões", afirma o texto.

Os promotores também alertam para a "violação da vida privada" dos citados, além de "alvejar a honra e a boa fama" dos envolvidos. O texto diz que o deputado convocou seus seguidores para "executarem um linchamento virtual e denunciarem conhecidos".

Questionada pelo UOL sobre a ação do MP, a defesa do deputado afirmou que "ele não sabe do que se trata", mas que "confia na competência e bom senso da Justiça paulista que tem dado ganho de causa a ele".

Entenda o caso

Em julho, o colunista do UOL Rogério Gentile teve acesso à listagem do documento conhecido como "dossiê antifascista".

O "dossiê" é um documento sigiloso produzido pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), do Ministério da Justiça, que mapeia servidores federais e estaduais de segurança pública ditos "antifascistas". O documento traz a identificação, em alguns casos, com fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. Segundo apuração do UOL, as listas com os nomes começaram a circular entre militares e policiais entre maio e junho.

Pelas redes sociais, o deputado mencionou a existência do dossiê e divulgou um vídeo que mostrava imagens das pessoas citadas no documento. De acordo com o colunista do UOL, Garcia negou à Justiça que tivesse participado da elaboração e da divulgação do dossiê.

Segundo Gentile, Garcia afirmou à Justiça que o documento foi entregue para a Embaixada dos Estados Unidos.

Quem recebeu o dossiê?

Segundo apuração do UOL, além da PF e do CIE (Centro de Inteligência do Exército), o documento foi endereçado a vários órgãos públicos, como Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência da República, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Força Nacional e três "centros de inteligência" vinculados à Seopi no Sul, Norte e Nordeste do país.