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O que é, quem fez e quem está no dossiê antifascista

Ministro da Justiça, André Mendonça - Ueslei Marcelino
Ministro da Justiça, André Mendonça Imagem: Ueslei Marcelino

Lucas Borges Teixeira

Do UOL, em São Paulo

18/08/2020 21h07

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou hoje o julgamento da ação que questiona a produção, por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de um relatório sigiloso, revelado pelo UOL, contra servidores federais e estaduais identificados como integrantes do "movimento antifascismo".

A ação, movida pela Rede Sustentabilidade, pede ao Supremo a suspensão da produção e da disseminação do dossiê, que o ministério revele o conteúdo produzido e que seja determinada a abertura de inquérito pela Polícia Federal para verificar se houve crime no episódio. A relatoria está com a ministra Cármen Lúcia.

Mas o que há neste relatório? Ele é ilegal? Quantas pessoas foram atingidas? Pode haver punição por sua produção? O UOL explica a seguir.

O que é o dossiê contra servidores antifascistas?

É um documento sigiloso produzido pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), do Ministério da Justiça, que mapeia servidores federais e estaduais de segurança pública ditos "antifascistas".

O documento traz a identificação, em alguns casos, com fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. Segundo apuração do UOL, as listas com os nomes começaram a circular entre militares e policiais entre maio e junho.

O relatório foi revelado por Rubens Valente, colunista do UOL, no final de julho.

Quem e quantas pessoas são investigadas?

Até onde se sabe, é um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança, incluindo policiais civis e militares, penais, rodoviários, peritos criminais, papiloscopistas, escrivães, bombeiros e guardas municipais, identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e três professores universitários.

Quem são os antifascistas?

O relatório foi confeccionado poucos dias depois da divulgação, no dia 5 de junho, de um manifesto intitulado "Policiais antifascismo em defesa da democracia popular", subscrito por 503 servidores de segurança.

O movimento se diz suprapartidário, denuncia um "projeto de neutralização dos movimentos populares de resistência", propondo uma "aliança popular antifascismo" e se considera uma reação "às ameaças civis-militares de ruptura institucional".

Quem recebeu o dossiê?

Segundo apuração do UOL, além da PF e do CIE (Centro de Inteligência do Exército), o documento foi endereçado a vários órgãos públicos, como Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência da República, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Força Nacional e três "centros de inteligência" vinculados à Seopi no Sul, Norte e Nordeste do país.

O dossiê é ilegal?

Isso deverá ser decidido no julgamento. No primeiro dia de governo, em 2019, Bolsonaro concedeu à Seopi atributos de serviço de inteligência, mas, segundo especialistas, mapear servidores não é atribuição do Ministério da Justiça. Caso comprovado, o ato pode configurar improbidade administrativa.

"[Rastrear servidores] não é atribuição do ministério, ele não pode funcionar como vigilante. Se há ameaça à segurança nacional, a Presidência tem órgãos que devem fazer essa investigação", afirma o advogado eleitoral Alberto Rollo, especialista em direito público.

"O servidor público não pode fazer o que quiser, mas existem mecanismos internos de cada órgão, com seus devidos processos administrativos, para analisar desvios. Agora, se ele [ministro da Justiça, André Mendonça] está movimentando a máquina pública para determinado motivo político, em tese, configura improbidade administrativa", completa Rollo.

"O ministério tem a Polícia Federal, subordinada a ele, que não só pode como deve investigar qualquer ameaça à segurança nacional, ao presidente ou a outro órgão. Agora, organizar dossiê sobre posicionamento político, catalogar pessoas, não é prática de nenhum governo democrático no mundo, é ilegal", diz Elival da Silva Ramos, ex-procurador-geral do estado de São Paulo.

É arapongagem?

Depende de como o STF avaliará o conteúdo presente no dossiê e de que forma ele foi colhido. Esta é uma questão que também deve ser abordada no julgamento.

O STF tem apresentado sinais de insatisfação com este tipo de ação do governo federal. No último dia 13, a corte impôs limites à Abin e declarou que o órgão deve justificar o acesso a dados dos cidadãos.

Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo do dossiê, afirmou que "arapongagem" é crime e que coleta de dados precisa ter justificativa.

O que diz o governo?

Confrontado após a publicação sobre o caso pelo UOL, primeiramente o ministro André Mendonça negou a investigação e disse ter tomado conhecimento do dossiê pela imprensa. Uma semana depois, em uma comissão na Câmara dos Deputados, ele reconheceu que o relatório existe, mas negou que seja um dossiê.

"Dossiê é uma expressão inadequada para a atividade de inteligência. Dossiê é algo feito às escuras para fins indevidos, que não estão no sistema, que não está relatado oficialmente. Dossiê não é algo que você distribui", disse o ministro, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

Ele também negou ilegalidade. "Se houvesse qualquer tentativa de levantar dados para fins ilícitos ou indevidos, não fazia uma divulgação dessa manta", afirmou o ministro aos congressistas, também segundo o jornal.

Quando o Estado pode investigar seus cidadãos?

Sempre que houver indícios de que um cidadão afronte a Lei de Segurança Nacional (nº 7.170/83) ou represente ameaça à segurança pública ou a uma autoridade.

Para investigar supostos grupos terroristas ou qualquer outra ameaça, o Executivo tem uma série de serviços de inteligência ao seu dispor, como Abin, CIE e GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

O que vai acontecer com o dossiê?

Outra decisão que deve ser tomada no julgamento. Na terça (18), o STF determinou que o documento fosse colocado sob sigilo e que uma cópia fosse enviada para cada ministro da Corte.

De quem é a responsabilidade? Bolsonaro pode ser responsabilizado?

Poucos dias depois da descoberta sobre o dossiê, Mendonça demitiu o coronel Gilson Libório, diretor da Seopi, que organizou o relatório. Ainda assim, dizem os especialistas, ele pode ser responsabilizado se for provado que tinha conhecimento.

"O ministério é responsabilidade dele. Caso seja comprovado que ele sabia [da elaboração do dossiê], ele pode responder por improbidade, por lesão a princípios de administração pública e por agir fora da competência", afirma o ex-procurador-geral Ramos.

Já o presidente Jair Bolsonaro está mais distante. Para que ele fosse responsabilizado de alguma forma, teria de ser provada uma atuação direta na produção do documento.

"O ministro teria de dizer se o presidente tem ou não tem a ver [com o dossiê] ou [alguém] teria de provar [que ele deu a ordem]. Mas só por ser chefe do Executivo é uma distância muito grande. A responsabilidade direta é mesmo de Mendonça", afirma Rollo.

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