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Randolfe quer que Heleno explique no Senado suposta ajuda da Abin a Flávio

30.abr.2019 - O general Augusto Heleno, ministro chefe do GSI - Pedro Ladeira/Folhapress
30.abr.2019 - O general Augusto Heleno, ministro chefe do GSI Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

11/12/2020 13h27Atualizada em 11/12/2020 14h07

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou um pedido à CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional para que seja convocado o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), General Augusto Heleno.

Rodrigues quer que Heleno preste esclarecimentos sobre denúncia publicada pela revista "Época" de que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) teria produzido ao menos dois relatórios para defender o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no "caso Queiroz", que investiga um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

De acordo com o requerimento enviado à CCAI, os fatos narrados pela revista apontam que para a montagem de "todo um aparato estatal mobilizado para auxiliar [Flávio] em uma verdadeira obstrução ao andamento e aplicação da justiça".

As ações relatadas atentam contra princípios que regem a administração pública insculpidos no art. 37 da Carta Maior, notadamente os da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, assim como contra o Estado Democrático de Direito inscrito no artigo 1º. Ferem ainda a o art. 3º da Lei nº 9.883, de 1999, que estabelece que "as atividades de inteligência serão desenvolvidas, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado
Trecho do requerimento enviado por Randolfe Rodrigues à CCAI

Um dos documentos revelados pela revista diz que a Abin deixou claro o objetivo do material: "Defender FB no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro] demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB".

Advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) queriam provar que o caso das "rachadinhas" teria sido iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal. A Abin tem como diretor-geral Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, e emitiu os relatórios para ajudar os advogados a comprovarem isso, segundo a "Época".

Flávio confirmou à revista a existência desses relatórios. No entanto, o GSI negou que a Abin tenha feito relatórios para ajudar o senador.

"O GSI reitera que não realizou qualquer ação decorrente, por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema", disse o GSI, em nota. "As acusações são desprovidas de veracidade e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência."

As orientações da Abin relacionadas à Receita

No primeiro relatório, a Abin disse, segundo a revista, que a "linha de ação" da defesa devia começar mostrando "acessos imotivados anteriores (arapongagem)".

O texto trata da dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita Federal e faz imputações a servidores do órgão. O relatório sugere, inclusive, a substituição de "postos", em provável referência a alguns servidores, de acordo com a "Época".

Em seguida, o relatório da Abin sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação. A defesa de Flávio Bolsonaro realmente fez isso.

Por fim, o segundo relatório sugeriu a demissão de servidores, "três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF", que "devem ser afastados in continenti". Um desses servidores citados, Christiano Paes, chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, pediu exoneração na semana passada.