Após prisão, defesa de Crivella entra com pedido de habeas corpus no STJ

Horas após a prisão preventiva do prefeito afastado do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), a defesa do político entrou com um pedido de habeas corpus no plantão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para revogar a determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Crivella foi preso na manhã de hoje em uma operação conjunta do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Polícia Civil. A ação que levou à prisão de Crivella é um desdobramento da Operação Hades, deflagrada em março, que investiga um suposto esquema de pagamentos de propina para a liberação de contratos da Prefeitura do Rio, chamado de "QG da Propina".

O político também foi suspenso das funções públicas, segundo determinação do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

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Para os advogados de Crivella, a prisão preventiva é "ilegal sob absolutamente todas as óticas" e a desembargadora do caso não tem competência legal para tomar a decisão. Eles ainda questionam a falta de análise de medidas cautelares alternativas.

"A prisão só se justifica quando é o único modo de resguardar os fins pretendidos. Ademais, a insuficiência das demais medidas cautelares previstas em lei deve ser devidamente fundamentada", afirmou a defesa de Crivella no pedido de habeas corpus.

"Desse modo, uma decisão que não traz em seu arcabouço sequer um fundamento concreto e idôneo para motivar prisão processual, traduz-se em uma única palavra: arbítrio. Assim, é evidente a ilegalidade da imposição da prisão preventiva sem que tenha havido análise prévia do cabimento das cautelares diversas da prisão".

A defesa de Crivella considera ainda que a desembargadora sustentou seus argumentos apenas no depoimento de delatores e usou deles para "equivocadamente formar presunções genéricas, em prejuízo dos elementos necessários para a decretação da prisão preventiva e da medida cautelar".

"O ato faz verdadeiro juízo de adivinhação, com base em —hipotéticos —argumentos pretéritos, acerca da possibilidade de reiteração delitiva do Paciente e, até mesmo, sobre o propósito do Paciente em permanecer na vida pública".

Determinação do TJ

Em sua decisão, a desembargadora Rosa Helena defendeu a prisão de Crivella, mesmo a nove dias do fim de seu mandato. A magistrada considerou que, em liberdade, o político poderia dificultar o andamento do processo. Além disso, ela ponderou que os contratos de fraude em licitações continuam em vigor.

"É verdade que o Prefeito está prestes a encerrar o seu mandato. Poder-se-ia então argumentar que, uma vez praticamente encerrada a sua gestão, não mais haveria que se falar em risco à ordem pública. Tal assertiva poderia até ser verdadeira, caso os ilícitos cometidos tivessem sido esporádicos", escreveu ela.

"Todavia, consoante as investigações revelaram, os crimes foram cometidos de modo permanente ao longo dos 04 anos de mandato, verificando-se contratações fraudulentas e recebimento de propinas nos mais variados setores da Administração".

A desembargadora também ressaltou que os fatos criam uma expectativa aos integrantes da organização criminosa de que eles continuarão a receber os percentuais da propina "perdurando, assim, o proveito do ilícito cometido. E, logicamente, perdurará a lavagem de capitais, largamente demonstrada nos presentes autos".

O suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio de Janeiro investigado na Operação Hades arrecadou R$ 50 milhões em propinas, segundo o MP-RJ. As investigações apontam que a organização era liderada pelo empresário Rafael Alves, homem de confiança de Marcelo Crivella (Republicanos).

Devido ao período de recesso no Judiciário, o habeas corpus será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.