STJ determina transferência imediata de Crivella para prisão domiciliar
O ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou, na tarde de hoje, a transferência imediata do prefeito afastado do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) para a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica e citou o que entende ser um descumprimento da conversão da prisão preventiva em domiciliar.
Crivella foi preso ontem após ser acusado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) de chefiar um esquema de corrupção na Prefeitura do Rio de Janeiro. De acordo com a promotoria, o esquema envolvendo Crivella movimentou mais de R$ 50 milhões em propina. Ontem à noite, Martins já havia concedido a Crivella a prisão domiciliar. Mas ele segue no presídio de Benfica, na zona norte do Rio.
Na tarde de hoje, o presidente do STJ expediu o alvará de soltura para que o prefeito afastado deixe a unidade prisional. A decisão determina que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, preste informações sobre o não cumprimento da liminar em habeas corpus concedida ontem no prazo máximo de 48 horas.
A ação ocorreu após petição da defesa de Crivella informar que o TJRJ estaria retardando o cumprimento da liminar.
"Não há qualquer perspectiva de que algum oficial de justiça se dirija à unidade prisional para liberação", informa a defesa de Crivella nos autos. "Ao invés de determinar o cumprimento da decisão que revogou a prisão preventiva do paciente, [o desembargador plantonista] optou por encaminhar os autos à desembargadora relatora", completou.
A Justiça determinou hoje à tarde ainda o corte de sinal de internet, celulares e telefones fixos na residência de Crivella.
Em despacho assinado pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, ela determinou que seja cumprido um mandado de verificação e busca e apreensão na residência de Crivella para a retirada de terminais telefônicos fixos, celulares, computadores, tablets e laptops.
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