Crivella perde foro privilegiado e caso de propina vai para Justiça comum

As investigações contra Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito afastado do Rio de Janeiro após suspeitas de lavagem de dinheiro no caso conhecido como "QG da Propina", serão comandadas pela Justiça comum, após o caso retornar para a primeira instância. O 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça estava com o caso. A determinação foi assinada pela desembargadora do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Rosa Helena Macedo Guita, após a perda do foro privilegiado de Crivella.

A previsão é que os autos sejam redistribuídos para a 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado na próxima quarta-feira (7). A decisão foi emitida após Marcelo Crivella deixar oficialmente o cargo de Prefeito do Rio de Janeiro, a partir do dia 1º de Janeiro de 2021.

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A decisão irá acelerar a aceitação ou recusa da Justiça em admitir a denúncia apresentada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra Crivella e outros envolvidos. Caso o processo seja aceito, o ex-prefeito do Rio e os demais envolvidos se tornarão réus no caso.

Prisão domiciliar

Marcelo Crivella é acusado de comandar um esquema de pagamentos a credores da Prefeitura do Rio de Janeiro em troca de propina durante a sua gestão. Com tornozeleira eletrônica, o ex-prefeito está em esquema de prisão domiciliar, após o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins conceder a saída do presídio de Benfica em 22 de dezembro.

A decisão assinada por Martins atendeu em parte ao pedido dos advogados de Crivella, que queriam que a prisão do então prefeito do Rio fosse revogada. Uma das justificativas do magistrado para que o ex-prefeito fosse para casa era o fato dele ser considerado grupo de risco para a covid-19 devido aos seus 63 anos.

QG da Propina

Em setembro de 2020 surgiram as primeiras suspeitas sobre o caso, com base em dados emitidos por um relatório de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

As informações apontavam que havia entrada de dinheiro vivo e transferências bancárias nos CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ligados à Igreja Universal, da qual Crivella faz parte. A movimentação atípica de quase R$ 6 bilhões na instituição religiosa foi registrada entre maio de 2018 e abril de 2019.

O caso passou a ser investigado no início de dezembro pelo MPRJ, baseado na delação de Sérgio Mizrahy, doleiro preso na Operação Câmbio Desligo, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio.

Foi Mizrahy que chamou um escritório da prefeitura de "QG da Propina". O operador do esquema era Rafael Alves, segundo a delação. Ele não teria cargo na prefeitura, mas se tornou um dos homens de confiança do ex-prefeito Marcelo Crivella.