Caso Queiroz

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Justiça transfere investigação sobre Bonner e Renata para Juizado Criminal

William Bonner e Renata Vasconcellos são investigados por suposto crime de desobediência de decisão judicial - Divulgação — William Bonner e Renata Vasconcellos são investigados por suposto crime de desobediência de decisão judicial Imagem: Divulgação

Do UOL, em São Paulo

08/01/2021 19h48

A Justiça fluminense decidiu hoje acolher um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para transferir a investigação sobre o suposto crime de desobediência de decisão judicial atribuído a William Bonner e Renata Vasconcellos, apresentadores do Jornal Nacional na TV Globo. Ambos são investigados pela divulgação de informações sobre o Caso Queiroz, que envolve o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A investigação estava sob responsabilidade da 39ª Vara Criminal, mas o juiz Ricardo Coronha Pinheiro declinou hoje da sua competência para julgar o caso e ordenou a transferência do processo para o 4º Jecrim (Juizado Especial Criminal), localizado no Leblon, bairro da zona sul carioca.

O argumento foi de que o suposto crime cometido por Bonner e Renata representa uma violação ao artigo 359 do Código Penal brasileiro, que determina pena de prisão de três meses a dois anos ou aplicação de multa. Como no direito brasileiro se considera infração de menor potencial ofensivo aquela com pena máxima inferior a dois anos de prisão, o juiz entendeu que o caso seria de competência de um Jecrim.

Bonner e Renata são investigados porque Flávio Bolsonaro conseguiu que a TV Globo fosse proibida de divulgar informações sigilosas em relação ao inquérito do Caso Queiroz, que trata de um suposto esquema de "rachadinhas" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), quando o senador ainda era deputado estadual e tinha Fabrício Queiroz como seu assessor.

Queiroz é considerado pelo MP como o operador financeiro do esquema e foi preso em Atibaia (SP) em junho. Atualmente, o ex-assessor do então deputado cumpre prisão domiciliar no Rio.

No início de dezembro, a Polícia Civil já havia intimado Bonner e Renata a prestarem depoimento na sede da DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática), no bairro de Benfica, na Zona Norte do Rio. O motivo foi que o Jornal Nacional voltou a exibir detalhes da investigação do MP-RJ (Ministério Público do Rio) sobre o Caso Queiroz mesmo após a decisão judicial favorável ao senador.

Entenda o caso

Flávio Bolsonaro é acusado pelo MP-RJ por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018 após os primeiros indícios de irregularidades no gabinete do filho do presidente na Alerj serem revelados.

Queiroz é apontado como o operador de um esquema de "rachadinhas" em que funcionários do então gabinete de Flávio devolviam parte de seus salários.

Uma denúncia foi apresentada contra ambos e mais 15 investigados, entre eles ex-assessores, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio —se aceita, eles se tornarão réus.

O MP-RJ aponta o senador como o líder do esquema ao dizer que ele foi beneficiado por meio de lavagem de dinheiro em negócios imobiliários e pagamentos de boletos de despesas da família por Queiroz.

A defesa do senador disse, na ocasião em que a denúncia foi distribuída, que o documento não tem provas e é uma "crônica macabra". Desde que o caso veio a público, Flávio Bolsonaro nega irregularidades.