Lava Jato deixa de existir como força-tarefa e passa a integrar Gaeco no PR

O MPF (Ministério Público Federal) anunciou hoje que, desde 1º de fevereiro, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná, principal braço da operação no Brasil, deixou de existir. Alguns integrantes dela farão parte do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) a partir de agora, para dar continuidade aos trabalhos.

A Procuradoria-Geral da República integrou, ao grupo de cinco membros do Gaeco, outros quatro procuradores do Paraná ex-integrantes da força-tarefa, com mandatos até agosto de 2022. Com isso, o Gaeco passou a contar com nove membros da Lava Jato, sendo que cinco deles se dedicarão aos casos que compunham o acervo da força tarefa. E quatro desses membros serão desonerados das atividades dos seus ofícios de origem. Outros dez membros permanecem designados para atuação em casos específicos, sem integrar o Gaeco e sem dedicação exclusiva ao caso, trabalhando a partir das lotações de origem.

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A Operação Lava Jato começou em março de 2014. Desde então, ao todo foram 79 fases, 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva e 163 de temporária. Durante as fases, foram colhidos materiais e provas que embasaram 130 denúncias contra 533 acusados, gerando 278 condenações (sendo 174 nomes únicos), chegando a um total de 2.611 anos de pena. Foram também propostas 38 ações civis públicas, incluindo ações de improbidade administrativa contra três partidos políticos (PSB, MDB e PP) e um termo de ajuste de conduta firmado.

A isso somam-se 735 pedidos de cooperação internacional - sendo 352 pedidos a outros países (ativos) e 383 passivos (solicitações de outros países ao MPF). Em 2015 foram 66 ativos e oito passivos, enquanto que, em 2019, foram 67 ativos e 133 passivos.

O MPF informou que, por força da Lava Jato, mais de R$ 4,3 bilhões já foram devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de quase R$ 15 bilhões.

Do valor recuperado, R$ 3 bilhões foram destinados à Petrobras, R$ 416,5 milhões aos cofres da União e R$ 59 milhões foram transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás - decorrentes de ilícitos que vitimaram a estatal Valec. Também já reverteu em favor da sociedade R$ 1,1 bilhão, decorrente de acordos firmados com concessionárias por meio da Operação Integração, desdobramento da Lava Jato paranaense. Desse montante, R$ 570 milhões são para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná e R$ 515 milhões para investimentos em obras nas rodovias do estado. Estes dados também são do MPF.