STJ pede que PGR apure se Lava Jato tentou investigar ministros da Corte
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, encaminhou hoje ofício para a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos sejam investigados por sugerirem uma "análise" patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem a autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), ou seja, ilegalmente.
O pedido foi feito com base em uma notícia veiculada ontem pela CNN. Segundo a reportagem, que teve acesso a mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, os procuradores sugerem pedir à Receita Federal uma análise para investigar a movimentação patrimonial dos ministros do STJ.
O ofício do ministro Humberto Martins também pede que o CNMP (Conselho Nacional de Ministério Público) investigue o caso nas esferas funcional e administrativa, enquanto a PGR cuida do âmbito criminal.
No documento, é destacado que os ministros do STJ têm foro por prerrogativa de função no STF e, por isso, os procuradores estariam agindo fora do âmbito de abrangência de suas atribuições.
"Considerando a gravidade das informações, solicito que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público", escreveu o ministro do STJ.
As mensagens divulgadas pela CNN foram entregues pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF. Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu que os advogados de Lula tivessem acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing de diálogos entre Moro e procuradores da Lava Jato.
Os advogados do petista querem usar os diálogos para sustentar a alegação de falta de imparcialidade contra o ex-presidente e anular o processo do tríplex de Guarujá (SP) —Lula foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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