Representado pela esposa, Moro pede que STF revogue decisão pró-Lula

O ex-ministro Sergio Moro entrou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar revogar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso a todo o material apreendido no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de autoridades — entre elas, o próprio Moro.

No pedido ao Supremo, o ex-juiz é representado nos autos por sua mulher, a advogada Rosangela Wolff Moro. A defesa afirma que o relator da matéria referente à operação deveria ser o ministro Edson Fachin, relator de outras ações e recursos interpostos pela defesa de Lula. Por isso, pede que o caso saia das mãos de Lewandowski e que sua decisão seja suspensa.

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As mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato, além de conversas entre os membros da força-tarefa, foram obtidas pelo hacker Walter Delgatti, preso pela Polícia Federal na operação em 2019.

Mensagens "sem autenticidade" e obtidas por "invasão criminosa"

A peça apresentada por Rosangela Wolff Moro alega que "as supostas mensagens já foram amplamente divulgadas na imprensa e que o reclamante [Sergio Moro] nada tem a esconder de seu trabalho como juiz. É inadmissível, porém, que as mensagens, sem demonstração de autenticidade e de origem criminosa, sejam manipuladas pela defesa [de Lula] junto às Cortes de Justiça para imputar falsamente ao reclamante e aos procuradores vícios inexistentes".

Na sequência, pede que as mensagens "sem prova de autenticidade, obtidas por invasão criminosa de celulares de procuradores" não sejam admitidas como provas.

"Apesar de toda manipulação das variadas interpretações apresentadas pela defesa do ex-presidente, [as mensagens] não revelam ilicitude ou ilegalidade da condenação do acusado, não demonstram inocência do acusado ou a suspeição do juiz", citando ainda que a condenação do ex-presidente sentenciada em primeira instância por Moro depois foi confirmada pelo TRF4 e pelo STJ por unanimidade, e que o STF autorizou indiretamente a prisão de Lula ao negar um habeas corpus preventivo da defesa.

Moro nega ter sido antiético

Em outro trecho da reclamação, Moro nega que tenha agido de forma antiética no processo.

"Mais uma vez, o reclamante refuta veementemente que tenha ultrapassado limites legais ou éticos em sua atuação como juiz na Operação Lava Jato contra qualquer pessoa, inclusive contra o ex-presidente".

As decisões de Lewandovski

No mês passado, Lewandowski determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do DF compartilhasse com a defesa de Lula, em um prazo de até dez dias, as mensagens que "lhe digam respeito, direta ou indiretamente", bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na Justiça Federal de Curitiba ou "qualquer outra jurisdição".

Na decisão de dezembro de 2020, o ministro do Supremo indicou ainda que os arquivos da Spoofing somam cerca de 7 TB de memória, "envolvendo inclusive terceiras pessoas". Nessa linha, Lewandowski reforçou na ocasião que os dados e informações relacionados a tais pessoas "deverão permanecer sob rigoroso sigilo".

A defesa de Lula, no entanto, alegou a Lewandowski que aquela decisão não foi integralmente cumprida, o que levou o ministro a ampliar agora o acesso do petista às informações obtidas na investigação.

Nesta semana, o magistrado derrubou o sigilo das mensagens, tornando-as totalmente públicas.

Investigação

A Operação Spoofing, que prendeu quatro suspeitos de hackearem o aplicativo Telegram dos celulares de Moro, de delegados da Polícia Federal e de juízes, detalhou a forma como os investigados se aproveitaram de uma "vulnerabilidade da rede de telecomunicações comum a toda as operadoras".

Para invadir o Telegram dos alvos, segundo a PF, os suspeitos teriam conseguido capturar um código de acesso enviado aos usuários do aplicativo, que permite que eles acessem o serviço pelo computador. De acordo com a PF, esta chave de acesso pode ser recebida via ligação telefônica.

Os investigados, então, teriam feito "diversas ligações para o número alvo" para que a linha ficasse ocupada e o código de ativação do Telegram fosse direcionado para a caixa postal da vítima.

As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados", informou a PF. A operação mira em organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.

*Com informações da Agência Estado