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2 meses

'Caso tríplex': Quinta Turma rejeita último recurso de Lula no STJ

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acena a apoiadores em São Bernardo do Campo (SP), em 7 de abril de 2018 - Victor Moriyama/Getty Images
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acena a apoiadores em São Bernardo do Campo (SP), em 7 de abril de 2018 Imagem: Victor Moriyama/Getty Images

Letícia Lázaro e Gilvan Marques

Colaboração para o UOL e do UOL, em São Paulo

09/02/2021 22h21

Ministros da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitaram novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso tríplex, no Guarujá (SP). A decisão novamente foi unânime.

Essa foi a quarta vez que o tribunal rejeitou esse tipo de recurso, chamado de embargos de declaração. Isso significa o esgotamento dos recursos no STJ. "Determina a imediata baixa dos autos", informou o STJ ao UOL.

O fato de o STJ ter negado hoje mais um recurso de Lula não fará com que o ex-presidente volte à prisão. Em 2019, o STF decidiu pela constitucionalidade do artigo 283 do código de processo penal que versa que a execução da pena só pode se dar após o trânsito em julgado — quando todos os recursos já foram apreciados.

Foi a condenação de Lula no processo do tríplex que deixou o petista inelegível e o levou à prisão, em 2018. O ex-presidente está em liberdade desde 2019, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prisão em segunda instância e determinou que o início da pena deve se dar somente após o esgotamento de todos os recursos no processo.

Em sua leitura, na decisão de hoje, o ministro Felix Fischer, relator do caso, criticou a "insistência", o "inconformismo" e aquilo que chamou de "desrespeito" de Lula em relação ao Judiciário.

"Possa ser indevida a busca de efeitos infringentes em virtude da irresignação decorrente do resultado de julgamento contrário ao interesse da parte. A insistência do insurgente diante das sucessivas oposições de embargo de declaração em face de julgado revela não só exagerado inconformismo, mas o desrespeito ao Judiciário no seu nítido caráter protelatório, constituindo abuso de direito em razão da violação dos deveres de lealdade processual e comportamento ético do processo, bem como desvirtuamento do próprio postulado da ampla defesa."

Na semana passada, o STJ já havia rejeitado um recurso apresentado pela defesa do petista, de forma unânime, em decisão dos ministros Felix Fischer, Ribeiro Dantas, João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido para julgar o caso.

No STF, Lula questiona atuação de Moro

A maioria da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu liberar o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da Operação Lava Jato com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os advogados de Lula querem analisar as conversas para colocar em suspeição a atuação do ex-juiz Sergio Moro quando ele estava à frente da 13ª Vara de Curitiba, onde corriam os principais casos da Lava Jato. Isso pode levar à reversão das condenações do petista, mas só será analisado em outro julgamento no Supremo.

Procuradores que integravam a força-tarefa haviam entrado com um recurso para negar esse acesso e foram derrotados na sessão de hoje.

Ricardo Lewandowski, relator da ação, reiterou o que havia decidido em liminar (decisão temporária), liberando o conteúdo à defesa. Votaram como ele os ministros Kassio Nunes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia —uma mudança para ela, que normalmente vota a favor de interesses da Lava Jato.

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